Revisão do INSS que pode garantir um pagamento maior em 2024
Revisão do INSS que pode garantir um pagamento maior em 2024 Diversas circunstâncias podem motivar um pedido de revisão no valor do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Advogados especializados em direito previdenciário apontam que tanto vias administrativas junto à Previdência Oficial quanto a opção de recorrer à Justiça são caminhos possíveis para corrigir possíveis erros nos cálculos e fiscalizações do órgão.
Mudanças na Legislação e Brechas Interpretativas
Com as mudanças legislativas ao longo das décadas, algumas lacunas foram criadas, permitindo diferentes interpretações. Portanto, é comum que segurados necessitem revisar suas aposentadorias ou benefícios devido a possíveis discrepâncias nos valores recebidos em relação ao que a lei determina.
Jane Berwanger, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), destaca que situações como reclamatórias trabalhistas que ampliam a remuneração, vínculos trabalhistas não considerados, e períodos de trabalho rural são frequentes demandas.
Como Solicitar a Revisão
O processo para solicitar a revisão é simples: basta ligar para a central de atendimento da Previdência (135) e agendar a entrega de documentos e comprovantes. Geralmente, a resposta é dada em cerca de quatro a cinco meses. Para revisões da renda, é necessário apresentar a carteira de trabalho, documento com o número do benefício e carta explicativa dos motivos do pedido.
Diferentes Tipos de Revisões
Os tipos de revisões variam conforme critérios como data de início do recebimento, tipo de benefício e continuidade das contribuições após a concessão da aposentadoria. No entanto, devido à falta de consenso em muitos temas, o INSS costuma negar boa parte dos pedidos de revisão, sendo muitos deles encaminhados para a esfera judicial.
Casos de Reaposentação
Recentemente, casos como a reaposentação, onde o aposentado preenche novamente os requisitos para uma nova aposentadoria, têm ganhado destaque. Essa medida, embora precise ser contestada judicialmente, pode resultar em um aumento no valor do benefício mensal.
Confira abaixo 13 situações que podem motivar um pedido de revisão de benefícios junto ao INSS:
Vitória em Reclamatória Trabalhista
Tempo de Trabalho Rural
Período Trabalhado como Servidor Público
Pagamento de Contribuições em Atraso no INSS
Aluno Aprendiz
Tempo Insalubre
Revisão do Teto
Apoio para Acompanhante
Diferença por Auxílio-Doença
Recuperação dos Descontos do IR
Revisão de Artigo que Determina o Cálculo do Benefício
Inclusão do Auxílio-Acidente
Reaposentação
