Tempo de serviço e contribuições no INSS podem ser recuperados?
Para quem está entre 55 e 65 anos, manter as contribuições em dia junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é essencial para garantir uma aposentadoria tranquila. Contribuições atrasadas ou irregulares podem prejudicar o acesso aos benefícios previdenciários. Veja algumas dicas para regularizar sua situação previdenciária:
Verifique suas Contribuições e Tempo de Serviço
Antes de tudo, é fundamental saber o tempo de contribuição que você possui. Além da idade mínima exigida, que varia conforme o tipo de aposentadoria, é necessário ter pelo menos 15 anos de contribuição para se qualificar para o benefício. Contribuições em atraso ou abaixo do valor mínimo não são consideradas.
Recupere o Tempo de Serviço
Caso suas contribuições irregulares não totalizem os 15 anos exigidos, existem maneiras de recuperar o tempo de serviço:
Para trabalhadores empregados não registrados, é possível recuperar o tempo de serviço anterior sem a necessidade de pagar indenização à Previdência, pois a responsabilidade pela falta de contribuição é do empregador.
Para trabalhadores autônomos que prestaram serviços para empresas e deveriam ter tido o desconto de 11% da remuneração, a responsabilidade é da empresa. Portanto, não é preciso fazer nenhum pagamento ao INSS para recuperar esse período.
Aposentadoria por Idade
A idade mínima para aposentadoria por idade urbana é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, a partir de 2023. No entanto, para trabalhadores rurais ou pessoas com deficiência, as idades mínimas são reduzidas:
55 anos para mulheres.
60 anos para homens.
Como Solicitar a Aposentadoria por Idade
O processo de solicitação de aposentadoria por idade começa no INSS. É importante verificar se seu Extrato Previdenciário Oficial (CNIS) está correto, pois qualquer erro pode resultar na negação do benefício ou na aprovação com inconsistências. Corrigir esses dados no banco de dados do INSS pode acelerar a aprovação do seu pedido.
Ficar em dia com as contribuições junto ao INSS é crucial para garantir sua estabilidade financeira na aposentadoria. Não deixe de regularizar sua situação previdenciária e busque orientação profissional, se necessário.
Saiba como cadastrar ou renovar seu representante no INSS
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que enfrentam dificuldades de locomoção ou estão impossibilitados de se dirigir a um cartório têm uma alternativa simples e prática para cadastrar ou renovar seu representante legal. O processo pode ser realizado de forma online, através do site ou aplicativo Meu INSS, dispensando a necessidade de comparecer pessoalmente a uma agência da Previdência.
Para aqueles que precisam de assistência, a central telefônica 135 está disponível para fornecer orientações, com atendimento de 7h às 22h.
O cadastramento de um procurador é admitido em diversos casos, como ausência por motivo de viagem, doença contagiosa, incapacidade de locomoção ou autorização do segurado para receber o pagamento. No último caso, o representante legal pode realizar transações bancárias e até mesmo retirar o cartão do benefício no banco, quando necessário.
Importante ressaltar que se o segurado receber mais de um benefício, o cadastramento do procurador deve ser feito para todos os créditos registrados.
É fundamental esclarecer que o INSS não exige que o segurado com dificuldade de locomoção se desloque até uma agência bancária ou cartório para realizar a prova de vida e retirar o cartão do benefício. Desde o início deste ano, o recadastramento anual é realizado por meio do cruzamento de informações do segurado com outras bases do governo.
No entanto, mesmo não sendo obrigatória, a prova de vida pode ser realizada da forma tradicional, seja em uma agência bancária ou através do aplicativo ou site Meu INSS. O beneficiário pode ligar para a central 135 para verificar a data da última confirmação de vida realizada.
COMO SOLICITAR O SERVIÇO:
- Acesse o Meu INSS;
- Clique em “Novo Pedido”;
- Digite “Atualizar Procurador e Representante Legal”;
- Selecione o serviço/benefício desejado;
- Siga as instruções apresentadas na tela.
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA:
- Documento de identificação com foto (identidade, carteira de habilitação ou trabalho) e CPF do titular do benefício;
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS).
EM CASOS ESPECÍFICOS:
- Doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção: Atestado médico emitido há, no máximo, 30 dias da data do pedido.
- Internação: Declaração de internação em clínica ou casa de recuperação de dependentes químicos, emitida há, no máximo, 30 dias da data do pedido.
- Viagem: Declaração escrita informando a natureza da viagem e sua duração.
- Prisão: Atestado de recolhimento à prisão emitido por autoridade competente, há, no máximo, 30 dias da data do pedido.
Com essas informações, o processo de cadastramento ou renovação de procurador no INSS torna-se mais acessível e descomplicado para os beneficiários.
