Como agir no caso de recusa do Auxílio-doença no INSS?
Se o seu pedido de auxílio-doença foi negado pelo INSS, saiba como recorrer e garantir seus direitos
Você provavelmente já buscou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em busca de auxílio-doença após se ver impossibilitado de trabalhar devido a uma doença grave ou lesão. Contudo, é comum que essa busca por amparo se torne um obstáculo quando o INSS nega o pedido.
Se você se encontra nessa situação e está perdido sobre o que fazer, este guia é para você.
Vamos explicar o que significa ter o auxílio-doença indeferido, por que isso acontece e como você pode recorrer dessa decisão.
Quem Tem Direito ao Auxílio-doença em 2024?
Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário cumprir três requisitos:
- Estar incapacitado para o trabalho ou para suas atividades habituais.
- Ter qualidade de segurado: estar contribuindo com o INSS quando ficou incapacitado para o trabalho.
- Cumprir a carência: geralmente é exigido um mínimo de 12 meses de contribuição em dia, embora existam exceções.
É importante notar que ao solicitar o auxílio-doença, o INSS também avalia se você se qualifica para a aposentadoria por invalidez.
O que Significa Quando o Auxílio-doença é Negado?
Ter o auxílio-doença negado pelo INSS significa que seu pedido de afastamento foi recusado. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como falta de documentos comprobatórios, não cumprimento dos requisitos mínimos de contribuição ou avaliação médica que considera você apto para o trabalho, apesar da sua percepção de incapacidade.
O Que Fazer Se o Pedido de Auxílio-doença For Negado?
Se seu auxílio-doença foi negado pelo INSS, você tem basicamente três opções:
- Recurso Administrativo: Contestar a decisão diretamente no INSS.
- Processo Judicial: Entrar com um processo na Justiça.
- Novo Pedido: Fazer uma nova solicitação.
Há procedimentos específicos para contestar essa decisão e buscar a reversão do indeferimento.
Recurso Administrativo no INSS
O recurso é um procedimento no qual você contesta a decisão do INSS. Este processo pode ser complexo, pois quem avaliará seu recurso é a mesma entidade que negou seu pedido inicialmente. Portanto, é aconselhável buscar orientação jurídica para determinar se vale a pena recorrer administrativamente ou ir direto para a Justiça.
Passo a Passo para Solicitar o Recurso:
- Entenda o Motivo do Indeferimento: Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login e verifique os detalhes do indeferimento.
- Dê Entrada no Recurso: Acesse a opção “Novo Pedido”, selecione “Recurso e Revisão” e depois “Recurso Ordinário (Inicial)”.
- Atualize seus Dados e Siga as Instruções: Preencha os campos necessários e apresente uma petição com as razões do seu recurso e documentos adicionais que comprovem sua condição de saúde.
Quando o INSS Negar: Responsabilidade do Empregador
Se o auxílio-doença for negado, a empresa deve se responsabilizar pela situação do trabalhador, buscando alternativas, como a readaptação do funcionário em outra função que ele consiga exercer.
Consulte um Advogado Especializado em Auxílio-doença
Se o processo parecer complicado ou se você se sentir inseguro em qualquer etapa, buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser essencial. Eles podem oferecer orientações precisas e aumentar suas chances de sucesso no recurso.
Não desista dos seus direitos. Entre em contato com um advogado especializado em direito previdenciário agora mesmo.
Profissionais podem simular uma aposentadoria no INSS?
O novo serviço “Simular Aposentadoria” do Meu INSS já está disponível e adaptado às alterações da Nova Previdência. Esta calculadora oferece o cálculo das regras de transição para os segurados que já estavam no sistema antes das mudanças, além de simular se havia direito adquirido nas regras anteriores.
Funcionalidades do Simulador:
- Geração de até sete tipos de cálculos, incluindo Aposentadoria por Idade e por Tempo de Contribuição;
- Em breve, será válido também para quem se filiou ao INSS após as mudanças em novembro de 2019.
Apenas Simulação:
É importante destacar que somente após a análise do INSS o cidadão saberá se realmente tem direito à aposentadoria, pois algumas informações podem ser incluídas ou alteradas durante a simulação.
Sem Necessidade de Deslocamento:
O Meu INSS pode ser acessado pela internet (gov.br/meuinss) ou pelo aplicativo para celulares, disponível para IOS e Android. O cadastro pode ser feito pelo aplicativo ou pelos sites de alguns bancos.
Como Utilizar o Serviço:
- Entre no Meu INSS;
- Clique em “Do que você precisa?” e escreva “simular aposentadoria”;
- Confira ou altere seus dados, como data de nascimento ou vínculos;
- Clique em “Recalcular”;
- A partir do resultado, você pode solicitar aposentadoria ou baixar o PDF.
