Se estiver com o CPF irregular posso ter meu Bolsa Família suspenso?
Em uma iniciativa visando aprimorar a gestão e a distribuição de recursos do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou que, a partir de janeiro de 2024, beneficiários com irregularidades cadastrais relacionadas ao CPF enfrentarão o bloqueio de seus pagamentos. A medida é uma tentativa de assegurar que o auxílio chegue às mãos de quem realmente necessita, fortalecendo a integridade do programa assistencial.
Segundo o ministério, o bloqueio ocorrerá quando houver suspensão ou cancelamento do CPF junto à Receita Federal, ou divergências na titularidade. A medida já influencia a habilitação de novas famílias desde agosto deste ano, indicando um esforço contínuo do governo para otimizar o programa.
O bloqueio do benefício será efetivado não apenas para o titular da família beneficiária, mas também pode afetar os pagamentos caso qualquer membro da família apresente inconsistência em seu CPF. Para solucionar o problema, será necessário regularizar a situação junto à Receita Federal e posteriormente atualizar os dados no Cadastro Único (CadÚnico).
A situação “Suspensa” do CPF, que indica dados incorretos ou incompletos, requer que o beneficiário atualize suas informações pessoais diretamente no site da Receita Federal, seguindo os procedimentos indicados para a regularização.
Para facilitar a comunicação e o esclarecimento de dúvidas, o MDS disponibiliza o Disque Social 121. Além disso, as famílias em situação irregular serão alertadas por meio do extrato de pagamento do Bolsa Família, pelo aplicativo do programa e no Aplicativo Caixa Tem, com instruções claras sobre como evitar o bloqueio do benefício.
Esta nova política reforça a importância da precisão dos dados cadastrais para a continuidade do recebimento do Bolsa Família, enfatizando o compromisso do governo em manter um sistema justo e eficiente de assistência social. As famílias beneficiárias são encorajadas a verificar e regularizar a situação de seus CPFs o quanto antes para evitar interrupções no recebimento de seu auxílio.
Novo programa de capacitação e emprego beneficia participantes do Bolsa Família
Em uma iniciativa pioneira, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social lança nesta sexta-feira um projeto ambicioso que promete reformular a abordagem do Bolsa Família, visando não apenas o suporte financeiro, mas também a inserção profissional de seus beneficiários no mercado de trabalho. O programa de capacitação profissional e oferta de empregos arranca em Teresina, Piauí, marcando um novo capítulo para os participantes do Bolsa Família.
Esse movimento inovador tem como meta principal permitir que os beneficiários atuais possam gradativamente deixar o programa, após conquistar empregos formais, abrindo espaço para novos participantes. O pontapé inicial será dado através da contratação de beneficiários para trabalhar em um supermercado local, simbolizando a transição do auxílio governamental para a independência financeira através do trabalho formal.
Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, destacou o caráter transformador da iniciativa. “Nosso objetivo é capacitar e incluir no mercado de trabalho as pessoas inscritas no Cadastro Único, especialmente aquelas beneficiadas pelo Bolsa Família”, afirmou.
Uma das novidades mais relevantes desse novo formato é a manutenção do benefício para as famílias que, mesmo com um ou mais membros empregados formalmente, ainda se enquadram nos critérios de recebimento do Bolsa Família. Nesse cenário, uma família pode ter sua renda aumentada em até meio salário mínimo por pessoa sem perder o direito ao auxílio. Essa condição pode ser mantida por até 24 meses, período no qual a família receberá 50% do valor total a que teria direito no programa.
Além disso, as famílias que decidirem se desligar voluntariamente do Bolsa Família ou que, após 24 meses na regra de proteção, necessitem retornar ao programa terão prioridade na concessão dos benefícios. Isso assegura uma rede de proteção contínua para aqueles que, temporariamente, conseguem melhorar sua situação financeira, mas que ainda podem enfrentar vulnerabilidades futuras.
Com essa estratégia, o governo espera não apenas proporcionar um caminho para a autonomia financeira dos beneficiários, mas também otimizar a distribuição dos recursos do Bolsa Família, direcionando-os para as famílias que mais precisam.
Nova proposta de lei busca garantir reajuste anual do Bolsa Família
Um projeto de lei inovador está em análise na Câmara dos Deputados, com o potencial de transformar a forma como os programas de transferência de renda federais, como o Bolsa Família e o Auxílio Brasil, são ajustados anualmente. O Projeto de Lei 585/23 propõe uma atualização sistemática dos valores destes programas, garantindo que acompanhem tanto a inflação quanto o crescimento econômico do país.
De acordo com o texto do projeto, os benefícios concedidos por esses programas deverão ser corrigidos pela inflação acumulada nos últimos 12 meses, usando como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE ou o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1) da FGV, optando-se pelo que apresentar a maior variação. Isso assegurará que o poder de compra dos beneficiários seja mantido, protegendo-os contra a erosão inflacionária.
Adicionalmente, o projeto prevê a possibilidade de um aumento real nos valores dos benefícios, condicionado à expansão positiva do Produto Interno Bruto (PIB) no ano anterior. Essa medida visa compartilhar os frutos do crescimento econômico com as camadas mais vulneráveis da população, fortalecendo a distribuição de renda e estimulando o desenvolvimento social.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), autor da proposta, enfatizou a importância do projeto para a sustentabilidade e eficácia das políticas de transferência de renda. “Garantir a correção monetária dos benefícios e, além disso, vincular o aumento real ao crescimento do PIB é essencial para que essas políticas não apenas protejam, mas também promovam a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários”, afirmou.
A proposta ainda tem um caminho a percorrer na Câmara dos Deputados, onde será examinada por diversas comissões antes de ser votada em plenário. Se aprovada, representará um marco na política de assistência social do Brasil, assegurando que os programas de transferência de renda continuem a ser uma ferramenta eficaz no combate à pobreza e na promoção da equidade social.
