Decisão do STF impacta negativamente aposentados na Revisão da Vida Toda do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que vinha sendo amplamente aguardado por aposentados e pensionistas em todo o país, acerca da revisão da vida toda pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão final, porém, não foi favorável aos segurados que nutriam expectativas de melhorias em seus benefícios previdenciários. Em uma reviravolta judicial, o STF decidiu que os segurados estão impedidos de optar pelo cálculo de aposentadoria que lhes seria mais vantajoso.
A revisão da vida toda, considerada constitucional pelo próprio STF em 2022, tinha o potencial de recalibrar as aposentadorias e pensões, incorporando as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994, anteriormente excluídas pelo modelo imposto pela Reforma da Previdência. A medida tinha a promessa de aumentar os rendimentos de um segmento dos aposentados, mas a corte superior, em uma decisão recente, vedou a escolha do regime previdenciário mais benéfico pelo segurado.
Laura Alvarenga, especialista em direito previdenciário, explica que os aposentados e pensionistas agora devem se adequar estritamente às normas previstas pela Reforma da Previdência no momento da avaliação do benefício. Isso significa que muitos idosos, que aguardavam uma chance de revisão para elevar seus ganhos na terceira idade, terão de enfrentar a realidade de benefícios calculados sob critérios menos favoráveis.
Este desdobramento jurídico representa um fechamento para os processos de revisão que estavam suspensos por ordem do STF. A expectativa de que as ações judiciais sobre o tema fossem retomadas com decisões positivas se desvanece, deixando aposentados e pensionistas sem o almejado aumento nos rendimentos. A Advocacia Geral da União (AGU) argumentou que a decisão do Supremo Tribunal Federal gerará uma economia significativa para os cofres públicos, estimada em quase R$ 500 bilhões, embora às custas da melhoria na condição financeira de milhões de brasileiros na aposentadoria.
