Doenças que dão direito a benefícios pagos pelo INSS
Doenças que dão direito a benefícios pagos pelo INSS Conhecida hoje como aposentadoria por incapacidade permanente, esse benefício do INSS é concedido a pessoas que enfrentam limitações severas em função de doenças graves. Mas quais são essas doenças e como elas afetam o acesso à aposentadoria?
1. Quem Tem Direito?
De acordo com o artigo 151 da lei 8.213/91, algumas doenças são consideradas suficientes para justificar o afastamento do trabalho e a concessão da aposentadoria por incapacidade. No entanto, a interpretação dessas condições pode variar de acordo com as circunstâncias pessoais de cada segurado.
2. Condições Pessoais Importam
Além das doenças listadas pelo INSS, fatores como idade, histórico profissional e possibilidade de recolocação no mercado de trabalho também são considerados na avaliação do benefício. Por exemplo, um agricultor com problemas ortopédicos pode ter direito à aposentadoria por incapacidade, conforme decisão do TRF4 (AC 5020335-49.2018.4.04.9999).
3. Doenças Elegíveis
Dentre as doenças que podem levar à aposentadoria por incapacidade, destacam-se:
- AIDS/HIV: A síndrome da imunodeficiência adquirida pode gerar o benefício, especialmente em casos onde há dificuldade de inserção no mercado de trabalho devido ao preconceito ou limitações físicas.
- Parkinson: O mal de Parkinson afeta a coordenação motora e pode ser considerado incapacitante em casos graves.
- Alienação Mental: Transtornos mentais como esquizofrenia e depressão crônica também podem justificar o benefício, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho.
- Esclerose Múltipla: Esta doença autoimune, incurável e progressiva pode levar à aposentadoria por incapacidade devido aos seus efeitos debilitantes.
- Hanseníase: Embora tratável, a hanseníase pode gerar incapacidade permanente, especialmente em casos graves.
- Epilepsia: Quando não controlada por medicamentos, a epilepsia pode impedir a realização de atividades laborais.
- COVID-19 e Sequelas: As sequelas da COVID-19, como problemas respiratórios e fadiga extrema, podem justificar a aposentadoria por incapacidade, especialmente se adquirida no ambiente de trabalho.
4. O Processo de Concessão
Para obter a aposentadoria por incapacidade, é necessário comprovar a qualidade de segurado, cumprir a carência de contribuições e passar por exame médico-pericial no INSS. A decisão final pode ser judicializada caso haja contestação por parte do órgão previdenciário.
5. Considerações Finais
A aposentadoria por incapacidade é um direito garantido a trabalhadores que enfrentam limitações severas devido a doenças graves. Entender os critérios de concessão e buscar orientação jurídica especializada são passos essenciais para garantir esse benefício tão importante.
Saiba como funciona a Revisão de Aposentadoria
Saiba como funciona a Revisão de Aposentadoria. Com certeza você é ou conhece um beneficiário que se sente, de alguma forma, injustiçado devido a falhas nos cálculos e fiscalizações de benefícios do INSS.
Por isso, é importante é que você saiba que tem todo direito de pedir revisão da sua aposentadoria.
Ao longo dos anos, o cálculo das aposentadorias já possuiu diversas fórmulas. Anteriormente, os benefícios eram computados com base nos descontos dos 3 últimos anos anteriores à aposentadoria.
No entanto, após a Reforma, as aposentadorias são, em sua maioria, calculadas com comparações de julho de 1994 até o mês anterior ao início da concessão do benefício.
Há ainda, muitos contribuintes que antecederam 1994 e sofreram maiores perdas com os cálculos ou pararam de contribuir com o INSS, ficando assim, prejudicados.
Desta maneira, diante do prejuízo, estes têm o direito de solicitar uma revisão de benefício e incluir um cálculo de ganhos auferidos durante toda a vida.
O serviço de revisão do INSS é direcionado a beneficiários que não concordam com algum critério utilizado na hora de conceder o valor de seu direito.
CIRCUNSTÂNCIAS QUE PODEM OCASIONAR O PEDIDO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA
- Tempo de serviço não computado;
- Reclamação trabalhista não contabilizada pela Previdência no processo de aposentadoria;
- Atividades especiais. Incluem fatores de insalubridade e periculosidade, o que, além do aumento do valor do benefício, também gera aumento no tempo de contribuição;
- Cálculo de atividades simultâneas ou concomitantes. Quando se tem mais de um emprego, o INSS não soma as contribuições feitas no mesmo mês;
- Revisão de benefício limitado ao teto.
Esse ultimo item, é destinado para segurados do período de 05 de Outubro de 1988 à 05 de Abril de 1991, pois muitos proventos dessa época eram limitados ao teto.
A revisão consiste na possibilidade de o cidadão solicitar ao INSS que reexamine o benefício concedido ou a certificação de tempo de contribuição, e assim buscar o direito de ter o melhor benefício.
ALGUNS CASOS ESPECÍFICOS EM QUE A REVISÃO É INDICADA
- Vitória no processo trabalhista, uma vez que o vínculo empregatício reconhecido na justiça pode aumentar fatores essenciais para concessão de benefícios;
- Tempo trabalhado como servidor público, aprendiz, trabalhador rural ou em atividades insalubres;
- Recolhimento de contribuições atrasadas;
- Revisão do teto (para benefícios conferidos entre os anos de 1991 e 2003).
Situações como a necessidade de acompanhamento em casos de limitação física ou mental, recuperação de descontos de imposto de renda decorrente de doença grave, inclusão de auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria, entre outras, tornam-se hipóteses para solicitação de revisão.
Contudo, há o prazo de até 10 anos para entrar com pedido de revisão do benefício, sendo que até os 5 primeiros podem ser pagos retroativamente.
Ao decidir dar entrada em seu pedido de revisão, o beneficiário dispõe de duas opções. Primeiramente, o recurso pode ser solicitado e acompanhado pelo serviço online do Meu INSS.
Em segundo lugar, é possível entrar com o pedido de revisão através dos meios jurídicos, e para isso, um advogado especialista em direito previdenciário fará toda diferença.
