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CPF Irregular levará ao bloqueio do Bolsa Família

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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Cartão Bolsa Família Saque
Foto: rafapress/Shutterstock.com

Em uma nova medida para fortalecer a integridade do programa Bolsa Família, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), anunciou que a partir de janeiro de 2024, pagamentos do Bolsa Família serão bloqueados para beneficiários com irregularidades no Cadastro de Pessoa Física (CPF) registradas no Cadastro Único (CadÚnico). O desbloqueio ocorrerá somente após a regularização da situação junto à Receita Federal, com um prazo de tolerância de até seis meses para correção, após o qual os benefícios serão cancelados definitivamente.

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Essa decisão é parte de um esforço contínuo para aprimorar a gestão do Bolsa Família, garantindo que o auxílio alcance exclusivamente aquelas famílias que se encontram em real necessidade.

Detalhes sobre as Condições de Bloqueio

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As condições que levarão ao bloqueio do benefício incluem CPF suspenso ou cancelado e divergência de titularidade detectada pela Receita Federal. Tal medida já vem impedindo a habilitação de novos beneficiários ao programa desde agosto deste ano, visando a eliminação de fraudes e a correta distribuição dos recursos públicos.

Impacto nos Integrantes da Família

Importante destacar que não apenas o titular, mas qualquer integrante da família cadastrada poderá ser o motivo para o bloqueio do benefício, caso seu CPF apresente irregularidades. O programa assistencial enfrentará restrições a partir do próximo ano, caso as inconsistências nos dados do CPF persistam no CadÚnico.

Ações para Regularização

Para evitar o bloqueio, é fundamental que as famílias verifiquem e regularizem a situação do CPF junto à Receita Federal. Posteriormente, deverão atualizar suas informações no CadÚnico para assegurar a continuidade do recebimento do benefício.

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O Que Significa um CPF “Suspenso”?

A situação “Suspensa” do CPF indica necessidade de atualização ou correção de dados pessoais. Os cidadãos devem buscar a regularização acessando o site da Receita Federal ou, se necessário, agendando um atendimento presencial na mesma instituição.

Canais de Comunicação e Alerta aos Beneficiários

Para esclarecer dúvidas, os beneficiários podem contatar o Disque Social 121. Além disso, o governo planeja alertar as famílias em situação irregular por meio de mensagens no extrato de pagamento do Bolsa Família, no aplicativo do programa e no Caixa Tem, incentivando a regularização para evitar inconvenientes futuros.

Esta medida sublinha a importância da precisão nos dados cadastrais e da cooperação dos beneficiários para a sustentabilidade e eficácia do programa Bolsa Família.

Programa Bolsa Família poderá ter reajuste anual em projeto

Programa Bolsa Família poderá ter reajuste anual em projeto O Projeto de Lei 585/23 estabelece diretrizes para atualização anual dos valores dos programas federais de transferência de renda (Bolsa Família, Auxílio Brasil ou outro que venha a existir). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, os benefícios pagos pela União deverão ser corrigidos anualmente pela inflação acumulada nos 12 meses anteriores. Além disso, caso a variação do Produto Interno Bruto (PIB) no ano imediatamente anterior tenha sido positiva, poderá haver aumento real – igual àquela taxa de crescimento da economia.

O reajuste pela inflação considerará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou então o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), valendo a maior variação acumulada no período entre os dois indexadores.

No INPC, o IBGE apura o custo de vida para as famílias com renda mensal de 1 a 5 salários mínimos; no IPC-C1, a FGV faz levantamento similar na faixa que vai 1 a 2,5 salários mínimos. Pela proposta, na hipótese de dificuldades das instituições no cálculo da inflação, caberá ao Poder Executivo estimar a variação acumulada.

“A proposta garante a correção monetária dos benefícios e assegura, para efeito de aumento real, a aplicação do percentual de crescimento do PIB”, disse o autor da proposta, deputado Chico Alencar (Psol-RJ). “Endossa, assim, a necessidade da ampliação, ao longo do tempo, da política de transferência de renda”, comentou.

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