Novas facilidades para aposentadoria aos 65 anos pelo INSS
Em um momento crucial para milhares de brasileiros que se aproximam da aposentadoria, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz esclarecimentos importantes sobre as opções disponíveis para quem alcançou ou está prestes a alcançar a idade de 65 anos. Esta fase da vida, marcada por uma série de decisões significativas, inclui a escolha do melhor caminho para garantir uma aposentadoria tranquila e adequada às necessidades de cada indivíduo.
Opções de Aposentadoria aos 65 Anos
Para os cidadãos que chegam aos 65 anos, considerados idosos pela legislação brasileira, existem múltiplas vias para solicitar a aposentadoria, dependendo do histórico de contribuições ao INSS. Entre as principais alternativas, destacam-se:
- Aposentadoria por Idade: Homens com 65 anos e mulheres com 62 anos que possuem ao menos 15 anos de contribuição podem solicitar a aposentadoria por idade, beneficiando-se de um cálculo que parte de 60% da média dos salários de contribuição, acrescido de 2% para cada ano que superar o tempo mínimo de contribuição.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Embora a Reforma da Previdência tenha modificado substancialmente essa modalidade, ainda existem regras de transição que permitem a aposentadoria por tempo de contribuição, como a aposentadoria por pontos e a idade progressiva.
Regras de Transição e Cálculos
A Reforma da Previdência introduziu regras de transição que gradativamente aumentam as exigências para aposentadoria. Para 2023, as modalidades incluem:
- Aposentadoria por Pontos: Homens necessitam alcançar 100 pontos e mulheres, 90 pontos, combinando idade e tempo de contribuição.
- Idade Progressiva: Exige-se que homens tenham 63 anos e mulheres, 58 anos, ambos com o tempo de contribuição estipulado pela regra.
- Pedágio de 50% e 100%: Destinam-se a quem estava próximo de se aposentar antes da Reforma. O pedágio de 50% aplica-se a quem faltava menos de 2 anos para se aposentar, enquanto o pedágio de 100% requer o dobro do tempo que faltava para a aposentadoria no momento da reforma.
Documentação e Solicitação
Para dar entrada no benefício, é essencial que o segurado reúna toda a documentação que comprove o tempo de contribuição e demais requisitos. A solicitação pode ser feita de forma simplificada através do site ou aplicativo Meu INSS, facilitando o acesso aos serviços do Instituto sem necessidade de deslocamento.
INSS: solicitação de Auxílio-doença poderá ser feita através dos Correios
Segurados da Previdência Social que buscam o benefício por incapacidade temporária junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — anteriormente conhecido como auxílio-doença — terão em breve uma opção mais prática e rápida para realizar o pedido. Em uma nova parceria, os trabalhadores da iniciativa privada poderão solicitar o benefício e enviar laudos e atestados médicos diretamente em agências dos Correios.
Segundo o projeto, os funcionários dos Correios irão auxiliar os segurados, recebendo e digitalizando toda a documentação necessária para encaminhamento ao instituto.
Essa mudança faz parte dos esforços do INSS para ampliar o uso do Atestmed — um sistema online que dispensa a necessidade do exame presencial feito por um médico perito em uma agência previdenciária, permitindo o envio digital da documentação emitida pelo profissional de saúde que acompanha o segurado. O próprio trabalhador pode enviar os documentos através do portal ou do site Meu INSS. A avaliação é realizada à distância pelos médicos peritos do INSS.
Os testes para essa nova modalidade de atendimento estão previstos para iniciar em Fortaleza (CE), a partir de 18 de março, com um projeto-piloto. Posteriormente, a novidade será expandida para todo o país, embora não haja um prazo definido para isso. O INSS informa que a implantação será gradual.
Os segurados poderão optar por:
Comparecer diretamente a uma agência dos Correios, onde um funcionário auxiliará no pedido e digitalizará laudos e atestados médicos.
Iniciar o requerimento através da central telefônica 135 e, em seguida, se dirigir a uma agência dos Correios apenas para apresentar laudos e atestados médicos, complementando assim o pedido.
O governo argumenta que essa mudança é necessária para liberar a força de trabalho dos médicos peritos para outras análises, como os requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e as revisões periódicas de outros benefícios. Além disso, espera-se uma economia de recursos com o uso mais eficiente do Atestmed, reduzindo o volume de gastos com médicos peritos.
Essa iniciativa também deve agilizar a concessão do benefício e evitar que o INSS pague correção pela demora na liberação do mesmo. Atualmente, o instituto conta com cerca de 1.600 agências em todo o país, enquanto os Correios possuem aproximadamente 11 mil unidades, das quais quase sete mil são agências próprias. A parceria visa facilitar o acesso dos segurados aos benefícios, tornando o processo menos burocrático.
A expectativa do INSS é que até 30 de abril, 100% dos benefícios por incapacidade sejam solicitados através do Atestmed.
