Benefícios

Parceria entre INSS e Correios facilita o pedido de Auxílio por Incapacidade Temporária

frente da previdencia social inss
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Uma novidade promissora para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a tornar o pedido de auxílio por incapacidade temporária — anteriormente conhecido como auxílio-doença — mais acessível e rápido. Através de uma colaboração inédita com os Correios, os trabalhadores agora têm uma alternativa prática para submeter suas solicitações e a documentação necessária, incluindo laudos e atestados médicos, diretamente nas agências postais espalhadas pelo Brasil.

A Inovação no Processo de Solicitação

Este avanço se integra aos esforços contínuos do INSS para melhorar o atendimento e acelerar a análise dos pedidos de benefícios previdenciários. Com o Atestmed — sistema online que já permitia o envio de documentação médica digitalmente —, os segurados podiam evitar o exame presencial por um médico perito. Agora, com o apoio dos Correios, espera-se que a jornada do segurado em busca de seus direitos seja ainda mais simplificada.

Como Funcionará a Parceria?

Funcionários treinados dos Correios vão receber, digitalizar e encaminhar toda a documentação para o INSS, agilizando o processo. Os primeiros testes desse novo modelo de atendimento começarão em Fortaleza (CE), com a previsão de que, após um período de avaliação, a facilidade seja expandida para o restante do país de forma gradual.

Os segurados terão a liberdade de escolher entre:

  1. Dirigir-se a uma agência dos Correios para realizar todo o procedimento de solicitação com auxílio de um funcionário.
  2. Iniciar o pedido pelo telefone, via central 135, e depois apresentar os documentos necessários em uma agência dos Correios.

Impactos Esperados da Mudança

Esta inovação visa não apenas otimizar o uso do Atestmed e liberar os médicos peritos do INSS para outras tarefas críticas, como a análise de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e revisões periódicas, mas também proporcionar uma economia de recursos para o instituto. Com cerca de 1.600 agências do INSS e aproximadamente 11 mil unidades dos Correios disponíveis, a expectativa é ampliar significativamente o acesso dos segurados ao serviço, reduzindo a burocracia e o tempo de espera.

Futuro do Atendimento Previdenciário

A iniciativa reflete um movimento importante na modernização do atendimento previdenciário, buscando não apenas facilitar o processo para o segurado, mas também assegurar a eficiência na gestão pública. Com a meta de que até o final de abril, 100% dos pedidos de benefício por incapacidade sejam realizados através do Atestmed, o INSS espera melhorar significativamente a experiência dos cidadãos na solicitação de auxílios e benefícios.

Pagamento de contribuição ao INSS para ter uma aposentadoria

Se você interrompeu suas contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e deseja retomá-las, saiba que é possível regularizar sua situação e garantir seus direitos previdenciários.

Muitas vezes, os segurados param de contribuir devido ao desemprego, demissão ou dificuldades financeiras na família. Entretanto, é essencial entender como voltar a contribuir para o INSS para manter seus direitos protegidos.

1. Direitos preservados durante o período de graça

Ao parar de contribuir para o INSS, seus direitos previdenciários não são perdidos imediatamente. Existe um período chamado de “período de graça” em que seus direitos são mantidos mesmo sem contribuir.

2. Significado do período de graça

O período de graça significa que, mesmo sem contribuir para o INSS, você ainda pode solicitar benefícios previdenciários durante esse período.

3. Duração do período de graça

O período de graça varia de 3 a 36 meses, com um acréscimo de 45 dias. Após o término desse período, é crucial voltar a contribuir para o INSS.

4. Importância de retomar as contribuições

Após o término do período de graça, é fundamental voltar a contribuir para o INSS para manter sua qualidade de segurado e garantir o acesso aos benefícios previdenciários.

5. Como voltar a contribuir

  • Segurado facultativo: Se não exerce atividade remunerada, pode contribuir como segurado facultativo, respeitando o intervalo máximo de 6 meses entre as contribuições.
  • Segurado obrigatório: Se exerce atividade remunerada, é obrigatório contribuir para o INSS. O pagamento deve ser feito pelo empregador.

6. Geração das guias de contribuição

As guias de contribuição podem ser geradas pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL), vinculado à Receita Federal. É necessário informar seu NIT ou PIS/PASEP, a competência de pagamento, o valor base da contribuição e o tipo de recolhimento.

Retomar as contribuições para o INSS é essencial para garantir seus direitos previdenciários e a tranquilidade financeira no futuro. Portanto, é importante regularizar sua situação o quanto antes.

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