Posso voltar a contribuir no INSS para ter direito a aposentadoria?
Para muitos brasileiros, interromper as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma realidade enfrentada por motivos como desemprego, demissão ou desafios financeiros. No entanto, a boa notícia é que existem caminhos para regularizar essa situação e manter os direitos previdenciários protegidos. Entender o processo para retomar as contribuições é crucial para assegurar benefícios futuros, incluindo a aposentadoria.
Entenda o Período de Graça
Uma interrupção nas contribuições não resulta na perda imediata de direitos previdenciários, graças ao “período de graça”. Esse prazo permite que o segurado permaneça elegível para benefícios previdenciários mesmo sem contribuir, variando de 3 a 36 meses, dependendo da situação, com um acréscimo de 45 dias após seu término.
A Importância de Retomar Contribuições
Após o período de graça, retomar as contribuições ao INSS é vital para manter a qualidade de segurado e o acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, e pensão por morte.
Como Proceder para Voltar a Contribuir
Para retomar as contribuições, os segurados podem se enquadrar como obrigatórios, caso exerçam atividade remunerada com registro em carteira, ou como facultativos, para aqueles que não possuem vínculo empregatício mas desejam manter suas contribuições em dia.
- Segurados facultativos: Devem respeitar um intervalo máximo de 6 meses entre as contribuições.
- Segurados obrigatórios: Têm suas contribuições recolhidas pelo empregador conforme a legislação trabalhista vigente.
Emissão de Guias de Contribuição
As guias para pagamento das contribuições podem ser geradas pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal, requerendo informações como o NIT ou PIS/PASEP do segurado, a competência de pagamento, o valor base para a contribuição e o tipo de recolhimento.
INSS: solicitação de Auxílio-doença poderá ser feita através dos Correios
Segurados da Previdência Social que buscam o benefício por incapacidade temporária junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — anteriormente conhecido como auxílio-doença — terão em breve uma opção mais prática e rápida para realizar o pedido. Em uma nova parceria, os trabalhadores da iniciativa privada poderão solicitar o benefício e enviar laudos e atestados médicos diretamente em agências dos Correios.
Segundo o projeto, os funcionários dos Correios irão auxiliar os segurados, recebendo e digitalizando toda a documentação necessária para encaminhamento ao instituto.
Essa mudança faz parte dos esforços do INSS para ampliar o uso do Atestmed — um sistema online que dispensa a necessidade do exame presencial feito por um médico perito em uma agência previdenciária, permitindo o envio digital da documentação emitida pelo profissional de saúde que acompanha o segurado. O próprio trabalhador pode enviar os documentos através do portal ou do site Meu INSS. A avaliação é realizada à distância pelos médicos peritos do INSS.
Os testes para essa nova modalidade de atendimento estão previstos para iniciar em Fortaleza (CE), a partir de 18 de março, com um projeto-piloto. Posteriormente, a novidade será expandida para todo o país, embora não haja um prazo definido para isso. O INSS informa que a implantação será gradual.
Os segurados poderão optar por:
Comparecer diretamente a uma agência dos Correios, onde um funcionário auxiliará no pedido e digitalizará laudos e atestados médicos.
Iniciar o requerimento através da central telefônica 135 e, em seguida, se dirigir a uma agência dos Correios apenas para apresentar laudos e atestados médicos, complementando assim o pedido.
O governo argumenta que essa mudança é necessária para liberar a força de trabalho dos médicos peritos para outras análises, como os requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e as revisões periódicas de outros benefícios. Além disso, espera-se uma economia de recursos com o uso mais eficiente do Atestmed, reduzindo o volume de gastos com médicos peritos.
Essa iniciativa também deve agilizar a concessão do benefício e evitar que o INSS pague correção pela demora na liberação do mesmo. Atualmente, o instituto conta com cerca de 1.600 agências em todo o país, enquanto os Correios possuem aproximadamente 11 mil unidades, das quais quase sete mil são agências próprias. A parceria visa facilitar o acesso dos segurados aos benefícios, tornando o processo menos burocrático.
A expectativa do INSS é que até 30 de abril, 100% dos benefícios por incapacidade sejam solicitados através do Atestmed.
