Lançamento do Vale-Alimentação de R$250 para quem recebe o BPC/LOAS pelo INSS
Numa recente iniciativa governamental, o Brasil se depara com uma novidade alvissareira para milhares de suas famílias em situação de precariedade econômica: o advento do Vale-Alimentação, dotado de um valor mensal de R$250. Esta medida tem como principal alvo as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), conferindo especial atenção a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e a indivíduos com deficiência permanente.
Impacto do Benefício nas Famílias Vulneráveis
A proposta do Vale-Alimentação, orçado em R$250, é fomentar o acesso a uma nutrição de qualidade, por meio do subsídio na aquisição de itens básicos da alimentação. Tal iniciativa visa não só mitigar o custo de vida para os grupos mais vulneráveis, mas também promover uma saúde e bem-estar mais robustos, especialmente para idosos e pessoas com deficiência inseridos no contexto do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Progressos e Obstáculos no Caminho do Vale-Alimentação
Embora promissor, o processo legislativo do Vale-Alimentação está em curso, sem uma definição clara de sua implementação efetiva. Desde sua proposição em 2022, o projeto aguarda deliberação nas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados, mantendo em suspense os potenciais beneficiários do BPC. A indeterminação quanto ao início dos pagamentos gera ansiedade entre aqueles que aguardam por este auxílio vital.
Agenda de Pagamentos do BPC/Loas para Março de 2024
Enquanto isso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o calendário de pagamentos do BPC/Loas para março de 2024, contemplando mais de 5,6 milhões de beneficiários. Este auxílio destina-se a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência grave, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo vigente, que atualmente é de R$1.412.
- Final 1: 22 de março
- Final 2: 25 de março
- Final 3: 26 de março
- Final 4: 27 de março
- Final 5: 28 de março
- Final 6: 01 de abril
- Final 7: 02 de abril
- Final 8: 03 de abril
- Final 9: 04 de abril
- Final 0: 05 de abril
Os beneficiários devem atentar-se às datas designadas para assegurar o recebimento adequado dos valores destinados a eles.
A proposta do Vale-Alimentação e o calendário atualizado do BPC/Loas ilustram a contínua dedicação do governo em atender às necessidades das populações mais vulneráveis do Brasil. À medida que as famílias aguardam pela concretização dessas medidas, a expectativa é que tais
Como comprovar a situação de vulnerabilidade para ter direito ao BPC
Para comprovar a situação de vulnerabilidade o INSS exige que a Renda Per Capita Familiar seja menor que ¼ do salário mínimo (em 2024 é R$ 353,00 por pessoa da família).
A Justiça costuma ser mais flexível utilizando outros parâmetros para determinar a existência ou não da miserabilidade.
Assim sendo, se o seu BPC for negado, não desista!
Como é feito o cálculo da renda per capita?
O INSS leva em conta e soma a renda das pessoas seguintes pessoas e desde que vivam sob o mesmo teto:
- quem está solicitando o BPC
- o cônjuge ou companheiro
- os pais (na ausência de um deles: a madrasta ou padrasto)
- os irmãos solteiros
- os filhos e enteados solteiros
- os menores tutelados
O valor total da renda dessas pessoas deve ser dividido pelo número de pessoas da família (considerando as pessoas da lista acima).
Se o resultado for igual ou menor que ¼ do salário mínimo, terá cumprido o requisito econômico para ter direito ao BPC.
Atenção
- Qualquer pessoa que não esteja nessa lista ou que não viva na mesma casa não deve ser considerada para calcular a renda per capta.
- Aposentadorias de um salário-mínimo ou BPC recebido por uma das pessoas da lista acima também não entram no cálculo da renda familiar.
Documentos para comprovar a situação de vulnerabilidade
O INSS deve deduzir do cálculo da renda familiar, para fins de verificação da necessidade do benefício as despesas que decorram diretamente da deficiência, incapacidade ou idade avançada.
Portanto, é importante separar documentos que comprovem gastos com:
- medicamentos
- alimentação especial
- fraldas descartáveis
- consultas na área da saúde
- transporte para tratamentos
- Dentre outros
