Soluções legais para trabalhadores com contribuições previdenciárias não recolhidas
Em meio às complexidades das relações de trabalho no Brasil, surge um desafio significativo para os trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que visam assegurar seus direitos à aposentadoria: a falha no recolhimento das contribuições previdenciárias por parte das empresas. Este cenário, não tão raro quanto se deseja, coloca em risco a segurança financeira dos trabalhadores ao se aproximarem da aposentadoria, um momento em que a estabilidade se torna fundamental.
De acordo com o advogado previdenciário esse problema, embora comum, tem solução prevista na legislação, protegendo o trabalhador. O cerne da questão está no fato de que, sem os devidos recolhimentos, o cálculo para o benefício da aposentadoria fica comprometido, uma vez que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não possui registro dos valores contribuídos.
A boa notícia é que a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições recai sobre o empregador e não sobre o empregado. Assim, na ausência dessas contribuições, a lei garante que o trabalhador não deve ser prejudicado. Turazza destaca uma saída legal para essa encruzilhada: a possibilidade de o trabalhador comprovar o valor de seu salário por meio de contra-cheques, holerites, recibos de pagamento, ou qualquer outro documento que ateste os ganhos e solicitar a retificação junto ao INSS para que o valor real do salário seja considerado no cálculo do benefício previdenciário, ao invés do salário mínimo.
Esta medida assegura que os direitos dos trabalhadores sejam mantidos, garantindo a eles a possibilidade de uma aposentadoria justa e condizente com suas contribuições reais ao longo da vida laboral. Tal cenário reforça a importância da conscientização e da proatividade dos trabalhadores em verificar regularmente suas contribuições e buscar os meios legais disponíveis para corrigir possíveis discrepâncias, garantindo assim seus direitos previdenciários.
