Conteúdo: Motoristas fluminenses recebem uma notícia alentadora do Detran.RJ: o prazo para o licenciamento anual de veículos de 2024 foi oficialmente prorrogado. Com essa mudança, os proprietários de veículos emplacados no Estado do Rio de Janeiro ganham mais tempo para regularizar a situação veicular, pagando a taxa estabelecida de R$ 191,88.
O licenciamento anual, um procedimento obrigatório para veículos automotores, elétricos, articulados, reboques ou semirreboques registrados no estado, é essencial para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos em meio digital (CRLV-e). Este documento digital comprova que o veículo está devidamente regularizado e apto a circular pelas vias no ano vigente.
Confira o Novo Calendário de Licenciamento:
- Veículos com final de placa 0, 1 e 2: Originalmente até 31 de maio, agora estendido até 31 de julho.
- Veículos com final de placa 3, 4 e 5: Anteriormente até 30 de junho, prazo prorrogado até 31 de agosto.
- Veículos com final de placa 6, 7, 8 e 9: Prazo que encerraria em 31 de julho, foi prolongado até 30 de setembro.
Como Realizar o Pagamento da Taxa
O pagamento da Guia de Regularização de Taxas (GRT) é o primeiro passo para o licenciamento. A guia pode ser obtida online, no site do Bradesco, seguindo um processo simples de seleção de serviços e preenchimento dos dados do veículo, incluindo o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Outros Pagamentos Necessários
Além da GRT, para a emissão do CRLV-e 2024, é imprescindível a quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de eventuais multas de trânsito vencidas. Veículos movidos a gás natural veicular (GNV) demandam ainda a comprovação de inspeção por meio do Certificado de Segurança Veicular (CSV) periódico.
Após a compensação bancária da guia GRT, do IPVA e das multas, os motoristas poderão acessar digitalmente o documento do veículo através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, do Portal de Serviços da Senatran ou pelo Posto Digital do Detran.RJ. A facilidade de compartilhamento do CRLV-e com até cinco pessoas e a possibilidade de impressão do documento em papel comum são vantagens adicionais desse processo digital.
Emissão do CRLV-e e Casos de Impedimento
O Detran.RJ disponibiliza múltiplas plataformas para a emissão do CRLV-e, incluindo aplicativos e sites específicos, visando facilitar o acesso dos usuários ao documento. Entretanto, algumas situações podem impedir a emissão do CRLV-e, exigindo que o proprietário do veículo procure uma unidade de atendimento do Detran.RJ para resolver pendências.
Com estas medidas, o Detran.RJ visa proporcionar maior comodidade e flexibilidade aos motoristas do estado, assegurando que todos possam cumprir com as obrigações veiculares sem maiores contratempos.
Veja como é utilizada a grana paga no IPVA todo ano
Ao se deparar com a cobrança de tributos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), muitos costumam comparar o valor pago com o estado de conservação das vias públicas. Mas, na verdade, o IPVA não é destinado apenas à manutenção de ruas e estradas. Os recursos arrecadados podem ser utilizados, por exemplo, para o pagamento de servidores, para a compra de material para escolas e hospitais e até para pagar dívidas estaduais.
A Constituição Federal prevê que cabe aos estados instituírem o imposto sobre a propriedade de veículos. Além disso, proíbe que impostos como esse e o IPTU
Ou seja, os recursos arrecadados com o IPVA no Rio de Janeiro ajudam a compor o caixa do estado, como explica Thompson Lemos, subsecretário de Receita da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ):
PREFEITURAS RECEBEM UMA PARTE DO IPVA
A Sefaz-RJ informou ainda que, de acordo com a legislação em vigor, as prefeituras que fazem parte do Estado do Rio têm o direito de receber metade da arrecadação obtida com o IPVA