Governo anuncia isenção total na conta de energia para beneficiários da Tarifa Social
Nesta terça-feira, 28 de março, o Governo Federal surpreendeu famílias de baixa renda em todo o Brasil com o anúncio de uma isenção de 100% no valor da conta de energia elétrica para beneficiários do programa Tarifa Social. Esta medida, aplicável a todos os números de NIS (1 a 0), representa um alívio significativo no orçamento doméstico de milhões de brasileiros, especialmente em um momento em que o país enfrenta ajustes no custo da energia.
Tarifa Social: Um Programa de Impacto
A Tarifa Social, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), já beneficiava uma grande parcela da população com reduções consideráveis nas tarifas de energia. No entanto, com o novo anúncio, cerca de 24,9 milhões de pessoas elegíveis ao programa poderão usufruir da isenção total, destacando o esforço do governo em promover a inclusão social e o acesso a serviços básicos.
Critérios de Elegibilidade
Para se qualificar ao benefício integral, as famílias devem estar inseridas em uma das seguintes categorias:
- Inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional;
- Inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal de até três salários mínimos e que tenham entre seus membros uma pessoa com deficiência necessitando do uso contínuo de aparelhos elétricos;
- Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo idosos e pessoas com deficiência.
Como Acessar o Benefício
Famílias que atendam aos critérios, mas ainda não estejam aproveitando o desconto, devem procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para realizar ou atualizar seu cadastro no programa. É importante que todos os dados informados estejam de acordo com as informações constantes no Cadastro Único para garantir a concessão do benefício.
Impacto e Perspectivas
Com o reajuste recente nas contas de luz, o anúncio chega como um “presente de Páscoa”, segundo a especialista Lila Cunha, aliviando a pressão financeira sobre as famílias mais vulneráveis. Além do mais, a medida não só favorece a economia doméstica, como também promove uma maior conscientização sobre os direitos e benefícios sociais disponíveis.
A Tarifa Social se consolida, assim, como um instrumento essencial na luta contra a desigualdade social, oferecendo não apenas um suporte financeiro direto, mas também incentivando a formalização do acesso a serviços públicos fundamentais.
Quem pode receber
Para usufruir da Tarifa Social, as famílias precisam cumprir alguns requisitos. Os principais são a inscrição dos moradores no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Como fazer o cadastro da tarifa social de Energia Elétrica?
Os clientes que não tem o NIS (Número de Inscrição Social) podem se cadastrar no CadÚnico. Basta procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo. Clique aqui e conheça os endereços dos CRAS Não esqueça de manter seu cadastro junto a Enel e ao CRAS sempre atualizado.
Quem tem direito ao Programa luz para Todos?
No entanto, todo cidadão brasileiro tem direito ao serviço público de energia elétrica e tem de ser atendido de acordo com os prazos da UNIVERSALIZAÇÃO e as regras da Resolução Normativa nº 414 da Aneel.
Como saber se fui aprovada na tarifa social de energia?
Para saber se está em dia com seu cadastro, visite o Canal de atendimento do CadÚnico. Código Familiar do CadÚnico atualizado (vale por dois anos). Número da instalação a ser beneficiada (você encontra esse número na conta de luz).
