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Governo anuncia isenção total na conta de energia para beneficiários da Tarifa Social

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Energia Eletrica
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Nesta terça-feira, 28 de março, o Governo Federal surpreendeu famílias de baixa renda em todo o Brasil com o anúncio de uma isenção de 100% no valor da conta de energia elétrica para beneficiários do programa Tarifa Social. Esta medida, aplicável a todos os números de NIS (1 a 0), representa um alívio significativo no orçamento doméstico de milhões de brasileiros, especialmente em um momento em que o país enfrenta ajustes no custo da energia.

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Tarifa Social: Um Programa de Impacto

A Tarifa Social, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), já beneficiava uma grande parcela da população com reduções consideráveis nas tarifas de energia. No entanto, com o novo anúncio, cerca de 24,9 milhões de pessoas elegíveis ao programa poderão usufruir da isenção total, destacando o esforço do governo em promover a inclusão social e o acesso a serviços básicos.

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Critérios de Elegibilidade

Para se qualificar ao benefício integral, as famílias devem estar inseridas em uma das seguintes categorias:

  • Inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional;
  • Inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal de até três salários mínimos e que tenham entre seus membros uma pessoa com deficiência necessitando do uso contínuo de aparelhos elétricos;
  • Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo idosos e pessoas com deficiência.

Como Acessar o Benefício

Famílias que atendam aos critérios, mas ainda não estejam aproveitando o desconto, devem procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para realizar ou atualizar seu cadastro no programa. É importante que todos os dados informados estejam de acordo com as informações constantes no Cadastro Único para garantir a concessão do benefício.

Impacto e Perspectivas

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Com o reajuste recente nas contas de luz, o anúncio chega como um “presente de Páscoa”, segundo a especialista Lila Cunha, aliviando a pressão financeira sobre as famílias mais vulneráveis. Além do mais, a medida não só favorece a economia doméstica, como também promove uma maior conscientização sobre os direitos e benefícios sociais disponíveis.

A Tarifa Social se consolida, assim, como um instrumento essencial na luta contra a desigualdade social, oferecendo não apenas um suporte financeiro direto, mas também incentivando a formalização do acesso a serviços públicos fundamentais.

Quem pode receber

Para usufruir da Tarifa Social, as famílias precisam cumprir alguns requisitos. Os principais são a inscrição dos moradores no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Como fazer o cadastro da tarifa social de Energia Elétrica?

Os clientes que não tem o NIS (Número de Inscrição Social) podem se cadastrar no CadÚnico. Basta procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo. Clique aqui e conheça os endereços dos CRAS​ Não esqueça de manter seu cadastro junto a Enel e ao CRAS sempre atualizado.

Quem tem direito ao Programa luz para Todos?

No entanto, todo cidadão brasileiro tem direito ao serviço público de energia elétrica e tem de ser atendido de acordo com os prazos da UNIVERSALIZAÇÃO e as regras da Resolução Normativa nº 414 da Aneel.

Como saber se fui aprovada na tarifa social de energia?

Para saber se está em dia com seu cadastro, visite o Canal de atendimento do CadÚnico. Código Familiar do CadÚnico atualizado (vale por dois anos). Número da instalação a ser beneficiada (você encontra esse número na conta de luz).

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