Quem deve sacar e como desbloquear o PIS/PASEP
Quem deve sacar e como desbloquear o PIS/PASEP Trabalhadores que cumpriram os requisitos para receber o abono salarial do PIS/PASEP em 2024, mas que por alguma razão encontram-se fora da lista de beneficiados, agora têm uma chance de reivindicar o seu direito. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oferece a possibilidade de entrar com um recurso contra a negativa, possibilitando a revisão e potencial liberação do benefício.
Quem Pode Receber o PIS/PASEP?
Estima-se que 24,5 milhões de pessoas serão beneficiadas pelo PIS/PASEP neste ano, incluindo mais de 21 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e 2 milhões de servidores públicos. Para ter direito ao abono, que varia entre R$ 118 a R$ 1.412, é necessário que o trabalhador tenha:
- Trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2022;
- Recebido até dois salários mínimos mensais durante esse período;
- Emissão do número do PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Inclusão na declaração de RAIS emitida pelo governo.
Procedimento para Solicitar Recurso
Trabalhadores que atendem a esses critérios, mas não constam na lista de beneficiados, podem apresentar um recurso ao MTE. Divergências de dados ou outros erros administrativos podem ter causado o bloqueio ou a omissão do abono, mas a situação pode ser revertida através dos seguintes canais:
- Telefone do Alô Trabalhador: 158;
- Agências de atendimento do MTE;
- E-mail: [email protected] (substituir “UF” pela sigla do estado);
- Formulário de contato no site do MTE.
Importância do Recurso
Este processo representa uma janela de oportunidade para os trabalhadores que, por direito, deveriam receber o abono salarial, mas que, por questões técnicas, foram inicialmente excluídos. A iniciativa do MTE em aceitar recursos sublinha o compromisso do governo em garantir que todos os trabalhadores elegíveis sejam beneficiados.
Passo a Passo para o Envio do Recurso
Antes de enviar o recurso, é recomendável que os trabalhadores revisem cuidadosamente seus dados e a documentação necessária para assegurar a consistência das informações. O envio pode ser feito de forma simples e direta através dos canais disponibilizados, e espera-se que os casos sejam revisados com a devida atenção pelo MTE.
A abertura para o envio de recursos é um passo importante para corrigir possíveis injustiças no processo de distribuição do abono salarial PIS/PASEP. Trabalhadores que se encontram nesta situação são incentivados a aproveitar essa chance de reivindicar o que lhes é de direito, reforçando o papel do abono como um importante suporte financeiro.
Recurso contra o PIS/PASEP que foi negado
O recurso deve ser encaminhado ao MTE pelos seguintes canais: Alô Trabalhador – telefone 158; Agência de atendimento do MTE; E-mail: [email protected] (em que é necessário substituir os dígitos “UF” pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador);
Porque o meu PIS está bloqueado?
Motivos do Bloqueio
Neste ano, enquanto parte dos beneficiários do PIS/PASEP já está tendo acesso aos seus depósitos, uma parcela considerável de trabalhadores não teve essa mesma sorte. O bloqueio ocorreu devido ao não cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo governo federal para o recebimento do abono salarial.
Como que eu faço para desbloquear meu PIS?
Ligue para o atendimento da Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207. Escolha a opção “Desbloqueio do Cartão do Cidadão”.
