Em decisão crítica que afeta diretamente a vida financeira de milhares de brasileiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebe pressão para agilizar o julgamento relacionado à “revisão da vida toda” de benefícios previdenciários. O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), atuando como amicus curiae, demanda uma ação imediata da Corte para limitar os impactos dessa revisão, que promete redefinir o cálculo de aposentadorias e pensões no país.
Essa revisão, que tem sido o centro de um intenso debate, propõe que as aposentadorias sejam calculadas com base em todas as contribuições feitas pelos trabalhadores ao longo de suas carreiras, e não apenas nas contribuições pós-1994, como é feito atualmente. A alteração tem o potencial de beneficiar aqueles que contribuíram significativamente antes da implementação do Plano Real.
O que está em jogo?
A “revisão da vida toda” consiste em recalcular o valor da aposentadoria considerando todas as contribuições do segurado ao INSS, desde o início de sua vida laboral. Até o momento, o STF não finalizou o julgamento de um recurso do INSS que contesta essa prática.
Impacto na vida dos aposentados
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que mais de 100 mil ações relacionadas à “revisão da vida toda” tramitam em diferentes instâncias. A suspensão do julgamento pelo STF gera incerteza e insegurança para aqueles que dependem desses recursos para garantir sua subsistência.
Quem pode ser beneficiado?
Nem todos os aposentados podem se beneficiar da revisão. Para ter direito, é necessário:
- Ter se aposentado nos últimos dez anos;
- Ter iniciado a contribuição ao INSS antes de julho de 1994;
- Ter se aposentado entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019.
O recurso do INSS contra a revisão ainda não foi concluído pelo STF. O Instituto argumenta que a mudança nos cálculos traria um ônus financeiro considerável para o já deficitário sistema previdenciário brasileiro. Por outro lado, mais de 100 mil ações judiciais relacionadas à revisão da vida toda estão em andamento, refletindo a urgência e a relevância do tema para muitos brasileiros.
Para ser elegível à revisão, o beneficiário precisa ter se aposentado nos últimos dez anos, entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, e iniciado suas contribuições ao INSS antes de julho de 1994. O Ieprev ressalta a importância da decisão do STF para garantir a justiça e a equidade no cálculo dos benefícios previdenciários, em meio a preocupações com a sustentabilidade financeira do sistema.
A decisão final do STF é aguardada com expectativa por aposentados, pensionistas e especialistas em direito previdenciário, dada a sua capacidade de alterar significativamente o cenário da previdência no Brasil, entre esperanças de ajustes mais justos nas aposentadorias e as implicações econômicas dessa mudança.
