BPC-LOAS: pessoas com deficiência de qualquer idade
BPC-LOAS: pessoas com deficiência de qualquer idade O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) representa um suporte vital para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica no Brasil. Confira os detalhes sobre quem tem direito a esse benefício, como ele funciona e como você pode solicitar. O BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um importante programa do governo federal que garante um salário mínimo por mês a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Quem tem direito ao BPC-LOAS?
- Idosos com 65 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade que:
- Tenham impedimentos de longa duração (mínimo de 2 anos).
- Sejam impedidas de participar plenamente da sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Não tenham condições de prover a própria subsistência.
Critérios de renda:
- A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00 em 2024).
- A renda de todos os membros da família que residem no mesmo lar é considerada.
Documentos necessários:
- Documento de identidade com foto.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Comprovante de residência.
- Comprovante de renda familiar.
- Laudo médico para pessoas com deficiência.
Como solicitar o BPC-LOAS:
- Acesse o site do INSS: https://www.gov.br/inss/pt-br.
- Clique em “Meu INSS”.
- Faça login com seu CPF e senha.
- Clique em “Agendar Perícia”.
- Selecione o serviço “BPC-LOAS”.
- Preencha o formulário e agende a perícia médica.
Revisão do benefício:
O BPC-LOAS é revisado a cada 2 anos para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios de elegibilidade.
Direitos de estrangeiros:
Estrangeiros residentes no Brasil também podem ter direito ao BPC-LOAS, desde que cumpram os critérios de elegibilidade.
Jurisprudência sobre o BPC-LOAS:
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecem a possibilidade de adoção de outros critérios além da renda per capita para aferir a necessidade do requerente.
