Contribuição ao INSS para pessoas de baixa renda
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma modalidade especial de contribuição conhecida como “Facultativo de Baixa Renda”. Essa opção permite que pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em suas próprias residências e que não possuem renda própria, contribuam com apenas 5% do salário mínimo. Esta é uma ótima notícia para donos de casa de famílias de baixa renda que buscam segurança previdenciária sem comprometer o orçamento familiar.
Elegibilidade para Contribuição como Facultativo de Baixa Renda
Para ser elegível a esta modalidade de contribuição, o indivíduo não deve ter nenhuma fonte de renda própria, incluindo aluguel, pensões alimentícias, ou outras formas de receita. Adicionalmente, a renda familiar total não deve ultrapassar dois salários mínimos, e o benefício do Auxílio Brasil não é considerado nesse cálculo.
Inscrição no Cadastro Único
É obrigatório que o interessado esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com dados atualizados a cada dois anos. Para se inscrever ou atualizar suas informações, a pessoa deve visitar o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Como Contribuir
As contribuições podem ser realizadas de duas maneiras:
- Online: Através do portal Meu INSS ou gov.br, onde é possível emitir a Guia da Previdência Social (GPS) para pagamento.
- Manualmente: Comprando um carnê em papelarias e utilizando o código de pagamento 1929 para realizar o pagamento em bancos ou casas lotéricas.
Benefícios Garantidos
Contribuir como facultativo de baixa renda garante acesso a vários benefícios previdenciários, tais como:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Auxílio por incapacidade temporária
- Auxílio-reclusão
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
Esses benefícios são fundamentais para proporcionar segurança financeira em momentos de necessidade, como doenças, maternidade ou perda de um ente querido.
Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias, encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
- Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
- Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
