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Contribuição no INSS para autônomos

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

Trabalhadores autônomos, diferentemente daqueles com carteira assinada, não têm suas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retidas automaticamente. No entanto, eles podem e devem contribuir para garantir acesso a uma série de benefícios previdenciários. Aqui está um guia prático sobre como os autônomos podem se tornar segurados do INSS e assegurar direitos como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.

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Passo a Passo para Iniciar Contribuições

  1. Inscrição no PIS: Se você nunca contribuiu para o INSS, o primeiro passo é se inscrever no Programa de Integração Social (PIS). A inscrição é essencial para que você seja registrado como contribuinte individual.
  2. Escolha do Tipo de Contribuição: Existem duas principais modalidades de contribuição para autônomos:
    • Código 1007: Contribuição de 20% sobre o salário, com o valor limitado ao teto da Previdência, que em 2023 é de R$ 7.087,22. Esta opção permite que o trabalhador possa se aposentar com um valor superior ao salário mínimo.
    • Código 1163: Contribuição de 11% sobre o salário mínimo. A aposentadoria, neste caso, será equivalente a um salário mínimo.
  3. Emissão e Pagamento da Guia: Após escolher o tipo de contribuição, o próximo passo é preencher e emitir a Guia da Previdência Social (GPS) online. O pagamento da guia deve ser realizado até o dia 15 do mês seguinte ao da emissão.

Benefícios Assegurados pelo INSS para Autônomos

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Ao contribuir regularmente, os trabalhadores autônomos garantem acesso a diversos benefícios previdenciários, entre eles:

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Para quem cumpre o tempo mínimo de contribuição exigido.
  • Aposentadoria por Idade: Disponível aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.
  • Aposentadoria por Invalidez: Concedida ao trabalhador que se torna permanentemente incapaz de trabalhar.
  • Reabilitação Profissional: Oferecido aos que necessitam de adaptação para retornar ao trabalho após um problema de saúde.
  • Salário Maternidade: Benefício para as trabalhadoras que se afastam de suas atividades por maternidade.
  • Pensão por Morte: Destinado aos dependentes do trabalhador falecido.

Importância da Contribuição Regular

A regularidade nas contribuições é crucial para a manutenção dos direitos previdenciários. Trabalhadores autônomos devem estar atentos aos prazos e valores para evitar períodos sem cobertura, o que poderia afetar o cálculo dos benefícios futuros.

A autonomia no trabalho não significa estar desprotegido nas questões de seguridade social. Com planejamento e disciplina nos pagamentos ao INSS, os autônomos podem assegurar não apenas uma aposentadoria digna, mas também proteção em momentos de necessidade.

Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)

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Documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias,  encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:

  • Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
  • Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
  • Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

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