Contribuição no INSS para autônomos
Trabalhadores autônomos, diferentemente daqueles com carteira assinada, não têm suas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retidas automaticamente. No entanto, eles podem e devem contribuir para garantir acesso a uma série de benefícios previdenciários. Aqui está um guia prático sobre como os autônomos podem se tornar segurados do INSS e assegurar direitos como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
Passo a Passo para Iniciar Contribuições
- Inscrição no PIS: Se você nunca contribuiu para o INSS, o primeiro passo é se inscrever no Programa de Integração Social (PIS). A inscrição é essencial para que você seja registrado como contribuinte individual.
- Escolha do Tipo de Contribuição: Existem duas principais modalidades de contribuição para autônomos:
- Código 1007: Contribuição de 20% sobre o salário, com o valor limitado ao teto da Previdência, que em 2023 é de R$ 7.087,22. Esta opção permite que o trabalhador possa se aposentar com um valor superior ao salário mínimo.
- Código 1163: Contribuição de 11% sobre o salário mínimo. A aposentadoria, neste caso, será equivalente a um salário mínimo.
- Emissão e Pagamento da Guia: Após escolher o tipo de contribuição, o próximo passo é preencher e emitir a Guia da Previdência Social (GPS) online. O pagamento da guia deve ser realizado até o dia 15 do mês seguinte ao da emissão.
Benefícios Assegurados pelo INSS para Autônomos
Ao contribuir regularmente, os trabalhadores autônomos garantem acesso a diversos benefícios previdenciários, entre eles:
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Para quem cumpre o tempo mínimo de contribuição exigido.
- Aposentadoria por Idade: Disponível aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.
- Aposentadoria por Invalidez: Concedida ao trabalhador que se torna permanentemente incapaz de trabalhar.
- Reabilitação Profissional: Oferecido aos que necessitam de adaptação para retornar ao trabalho após um problema de saúde.
- Salário Maternidade: Benefício para as trabalhadoras que se afastam de suas atividades por maternidade.
- Pensão por Morte: Destinado aos dependentes do trabalhador falecido.
Importância da Contribuição Regular
A regularidade nas contribuições é crucial para a manutenção dos direitos previdenciários. Trabalhadores autônomos devem estar atentos aos prazos e valores para evitar períodos sem cobertura, o que poderia afetar o cálculo dos benefícios futuros.
A autonomia no trabalho não significa estar desprotegido nas questões de seguridade social. Com planejamento e disciplina nos pagamentos ao INSS, os autônomos podem assegurar não apenas uma aposentadoria digna, mas também proteção em momentos de necessidade.
Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
Documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias, encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
- Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
- Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
