A Prefeitura de São Paulo anunciou o lançamento do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2024, uma iniciativa que permite aos contribuintes obterem até 95% de desconto em juros e multas sobre dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Este programa representa uma chance significativa para pessoas físicas e jurídicas de regularizarem suas pendências fiscais com condições favoráveis.
Detalhes do PPI 2024
O PPI estará disponível a partir de 29 de abril de 2024 e vai até o dia 28 de junho do mesmo ano. O programa abrange débitos tributários e não tributários que estiverem inscritos em Dívida Ativa até o dia 31 de dezembro de 2023. Importante destacar que dívidas relativas a obrigações contratuais, infrações ambientais, ISS do Simples Nacional, multas de trânsito, e débitos negociados em programas anteriores ou que estão em transação com a Procuradoria Geral do Município não são elegíveis para o PPI.
Como Participar
Para aderir ao programa, os interessados devem realizar a inscrição através do site oficial da prefeitura de São Paulo, onde também é possível acessar todas as informações necessárias para entender completamente o programa e suas vantagens.
Opções de Parcelamento
O PPI oferece diversas opções de parcelamento para facilitar o pagamento:
- Pagamento à vista com parcela única;
- De duas a 60 parcelas;
- De 61 a 120 parcelas.
Os valores mínimos de parcela são de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas, permitindo assim que diferentes perfis de contribuintes possam aproveitar o programa.
Benefícios do PPI
- Redução Significativa de Custos: Os contribuintes podem aproveitar descontos de até 95% sobre juros e multas, proporcionando uma economia significativa.
- Flexibilidade de Pagamento: Com opções de parcelamento estendido, os contribuintes podem escolher o plano que melhor se adapta à sua capacidade financeira.
- Prevenção de Problemas Fiscais: Regularizar débitos pendentes ajuda a evitar futuros problemas legais e restrições em serviços.
Este programa não apenas beneficia os contribuintes, ajudando-os a regularizar suas dívidas de maneira mais acessível, mas também aumenta a arrecadação municipal de forma justa e eficiente. Com isso, a prefeitura espera melhorar a justiça fiscal e possibilitar que mais cidadãos comecem 2024 sem pendências tributárias.
