O seguro DPVAT, essencial para proteção às vítimas de acidentes de trânsito, será restabelecido em 2024 após ser extinto no início de 2021. A novidade vem após a aprovação pela Câmara dos Deputados de uma nova legislação que agora espera a sanção do Senado Federal. Com uma mudança significativa na administração, o seguro será gerido pela Caixa Econômica Federal, substituindo a antiga gestora, Seguradora Líder, envolvida em diversas polêmicas.
Novas Mudanças e Impactos
Administração e Estrutura: Com a nova denominação de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o projeto prevê uma completa reestruturação. A gestão pela Caixa promete mais eficiência e transparência, após críticas e investigações que resultaram na dissolução da gestora anterior.
Implicações Financeiras: Os valores de contribuição serão revisados. Anteriormente, os donos de carros pagavam R$ 5,23 e os de motocicletas R$ 12,30. As indenizações também serão recalculadas, onde antes podiam atingir até R$ 13,5 mil por morte ou invalidez.
Quem Será Afetado: Todos os proprietários de veículos motorizados no Brasil continuarão obrigados a contribuir para este fundo, que fornece uma cobertura ampla para acidentes de trânsito, cobrindo custos de indenizações por morte e invalidez permanente, sem necessidade de apuração de culpa.
Próximos Passos
Com a aprovação pendente pelo Senado, o projeto entrará em fase de regulamentação, onde serão definidos os novos valores de contribuição e detalhes sobre as indenizações. A expectativa é de que a nova gestão por parte da Caixa Econômica Federal assegure uma administração mais justa e eficiente dos recursos.
Perspectivas de Especialistas
Especialistas em seguros veem a mudança como uma revitalização necessária do seguro obrigatório, que é vital para o suporte financeiro das vítimas de trânsito no país. A transição para a Caixa Econômica Federal é amplamente vista como um passo para restaurar a confiança na gestão desses recursos e garantir o suporte contínuo às vítimas.
À medida que o Brasil se prepara para a reintrodução do DPVAT sob nova gestão, a população aguarda melhorias que garantam uma cobertura eficaz e justa para todos os envolvidos em acidentes de trânsito. Com essas mudanças, espera-se que o DPVAT continue a ser um pilar de apoio para as vítimas, além de reforçar o compromisso do governo com a segurança dos cidadãos.
O que é a indenização DPVAT
É o pagamento referente a danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa do acidente.
A quem se destina
Às vítimas de acidente de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros e pedestres, ou seus beneficiários em caso de morte, desde que ocorrido no território nacional a partir de 01/01/2021 e causado por veículo automotor de via terrestre.
Independentemente do número de vítimas ou seus beneficiários legais, cada um dos envolvidos no acidente de trânsito deve solicitar, individualmente, a indenização DPVAT para receber o valor a que tem direito.
Menores ou incapazes também têm direito à indenização. Nesses casos, a solicitação deverá ser realizada pelo respectivo representante legal ou por seu procurador por meio de procuração que atenda às características do modelo de procuração CAIXA disponível em Downloads. Os maiores não alfabetizados ou impossibilitados de assinar devem apresentar procuração por instrumento público (emitida em cartório). Dúvidas podem ser consultadas em Perguntas Frequentes.
