Seguro DPVAT voltará a ser cobrado
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), essencial para a proteção de vítimas de acidentes de trânsito, será reativado em 2024 após uma interrupção iniciada em 2021. A nova legislação, que está aguardando sanção do Senado Federal, propõe mudanças significativas na administração e estrutura do seguro, que passará a ser gerido pela Caixa Econômica Federal, substituindo a controvertida Seguradora Líder.
Principais Mudanças no Seguro DPVAT
- Renomeação e Administração: O seguro será conhecido como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), com a Caixa Econômica Federal prometendo aumentar a eficiência e transparência na administração.
- Revisão Financeira: Os valores de contribuição e as indenizações serão recalculados. Anteriormente, os proprietários de carros pagavam R$ 5,23 e os de motocicletas R$ 12,30, com indenizações que podiam chegar a R$ 13,5 mil por morte ou invalidez.
- Abrangência: Todos os proprietários de veículos motorizados no Brasil serão obrigados a contribuir para este fundo, que oferece cobertura para indenizações por morte e invalidez permanente, independentemente da culpa.
Etapas Futuras
Com a aprovação pendente pelo Senado, o projeto de lei seguirá para a fase de regulamentação, onde serão definidos os novos valores de contribuição e detalhes das indenizações. A gestão pela Caixa é vista como um passo crucial para restabelecer a confiança na administração destes fundos.
Perspectivas dos Especialistas
Especialistas em seguros veem esta mudança como uma revitalização necessária do seguro obrigatório, que é fundamental para o apoio financeiro às vítimas de trânsito no país. A transição para a gestão da Caixa é considerada um avanço importante na restauração da integridade do sistema.
Indenização DPVAT
A indenização DPVAT é destinada a vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres, ou seus beneficiários em caso de morte. A cobertura é garantida em todo o território nacional independentemente da culpa no acidente, reforçando o compromisso do governo com a segurança dos cidadãos.
O que é a indenização DPVAT
É o pagamento referente a danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa do acidente.
A quem se destina
Às vítimas de acidente de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros e pedestres, ou seus beneficiários em caso de morte, desde que ocorrido no território nacional a partir de 01/01/2021 e causado por veículo automotor de via terrestre.
Independentemente do número de vítimas ou seus beneficiários legais, cada um dos envolvidos no acidente de trânsito deve solicitar, individualmente, a indenização DPVAT para receber o valor a que tem direito.
Menores ou incapazes também têm direito à indenização. Nesses casos, a solicitação deverá ser realizada pelo respectivo representante legal ou por seu procurador por meio de procuração que atenda às características do modelo de procuração CAIXA disponível em Downloads. Os maiores não alfabetizados ou impossibilitados de assinar devem apresentar procuração por instrumento público (emitida em cartório). Dúvidas podem ser consultadas em Perguntas Frequentes.
