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Licença-maternidade de 6 meses com o Programa Empresa Cidadã

Carolina Costa
Por 5 min de leitura
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Imagem MixVale

O Governo Federal do Brasil anunciou uma novidade alentadora para as trabalhadoras do país: a extensão da licença-maternidade para até seis meses, por meio do Programa Empresa Cidadã. Essa medida visa proporcionar maior suporte às mães durante os primeiros meses de vida de seus filhos, reforçando a importância dos cuidados maternos no desenvolvimento infantil.

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Entenda a Licença-Maternidade

Tradicionalmente, as trabalhadoras brasileiras beneficiam-se de uma licença de 120 dias, garantida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e pela Constituição Federal. Durante esse período, elas recebem seu salário integralmente, enquanto cuidam do novo membro da família.

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Prorrogação da Licença: Como Funciona?

Com a Lei nº 11.770/2008, as trabalhadoras de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem solicitar a prorrogação da licença-maternidade para até 180 dias. Esse benefício estende-se também a casos de adoção ou guarda judicial, com variação na duração da prorrogação, dependendo da idade da criança adotada.

Incentivos para as Empresas

O programa não apenas beneficia as mães, mas também oferece vantagens fiscais às empresas que aderem à iniciativa, permitindo que deduzam do imposto de renda o total pago durante os 60 dias adicionais de licença.

Direitos Ampliados para Pais

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Além das mães, os pais também são contemplados com benefícios ampliados no contexto do Programa Empresa Cidadã. Eles podem usufruir de até 20 dias de licença-paternidade, fortalecendo o vínculo familiar e compartilhando as responsabilidades nos cuidados com o bebê.

Procedimentos para Solicitação

Para usufruir da prorrogação, as empregadas devem solicitar o benefício diretamente ao empregador. Já as trabalhadoras autônomas e microempreendedoras individuais (MEI) devem fazer a solicitação por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.

Documentação Necessária

A documentação varia conforme o tipo de afastamento. No caso de parto, por exemplo, é necessário apresentar a certidão de nascimento do bebê, enquanto nos casos de adoção ou guarda, o termo judicial é requisitado.

Importância da Atualização Cadastral

É crucial que as trabalhadoras mantenham seus dados atualizados junto ao INSS para evitar contratempos no processo de solicitação e garantia dos benefícios.

Impacto Social da Medida

Essa ampliação da licença-maternidade representa um significativo avanço na política social do país, demonstrando o compromisso do governo com o bem-estar das famílias e a saúde infantil. Além disso, estimula a igualdade de gênero no ambiente de trabalho ao promover condições mais justas para mulheres que são mães.

Este aprimoramento das políticas de licença-maternidade e paternidade é um passo importante para garantir que os primeiros meses de vida de uma criança sejam tão nutritivos e tranquilos quanto possível, reforçando a estrutura familiar e oferecendo um começo de vida melhor para os novos cidadãos do Brasil.

O Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/2008 e regulamentado pelo Decreto nº 7.052/2009, destina-se a prorrogar por sessenta dias a duração da licença-maternidade e por quinze dias, além dos cinco já estabelecidos, a duração da licença-paternidade (Lei nº 13.257/2016).

A prorrogação será garantida à empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que seja solicitada até o final do primeiro mês após o parto, sendo concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade.

A extensão do benefício também será concedida ao empregado da pessoa jurídica incluída no Programa, desde que solicitada no prazo de dois dias úteis após o parto e de que seja comprovada a participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável pelo empregado.

A prorrogação do salário-maternidade terá início no dia subsequente ao término da vigência do benefício de que tratam os arts. 71 e 71-A da Lei nº 8.213/91 e será devida, inclusive, no caso de parto antecipado.

A ampliação do benefício também se aplica à empregada de pessoa jurídica que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, pelos seguintes períodos:

I – por 60 (sessenta) dias, quando se tratar de criança de até 1 (um) ano de idade;

II – por 30 (trinta) dias, quando se tratar de criança a partir de 1 (um) até 4 (quatro) anos de idade completos; e

III – por 15 (quinze) dias, quando se tratar de criança a partir de 4 (quatro) anos até completar 8 (oito) anos de idade.

As pessoas jurídicas poderão aderir ao Programa Empresa Cidadã por meio do Atendimento Virtual (e-CAC), utilizando código de acesso ou certificado digital. É possível ainda, a qualquer tempo, o cancelamento da adesão. Enquanto a funcionalidade de cancelamento não for disponibilizada, a solicitação deverá ser feita em qualquer Unidade de Atendimento.

Durante o período de prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade, a empregada e o empregado terão direito à remuneração integral.

Entretanto, no período de licença-maternidade e licença à adotante, a empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada, salvo nos casos de contrato de trabalho simultâneo firmado previamente. É vedado, ainda, a matrícula da criança em creche ou organização similar.

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