Governo do Rio quer autorização para contratar até 15 mil professores por prazo determinado
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira um projeto de lei enviado pelo governador Cláudio Castro que pode permitir ao governo do estado contratar até 15 mil professores por contrato de tempo determinado em caso de vacâncias, como aposentadorias e exonerações. O número corresponde a 30% dos efetivos atualmente. Segundo o texto da proposta, não haverá limite de contratação de professores em caso de aberturas de novas unidades e se as vagas ofertadas em concurso público não tenham sido completamente preenchidas. O projeto é criticado pelo sindicato dos professores e parlamentares.
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O texto ainda prevê outras contratações por contrato nas escolas: de mediadores para alunos com deficiência e “funções de apoio à educação” e para “assegurar o ano letivo das comunidades indígenas”. Para as universidades estaduais, o projeto permite contratar professores substitutos, estrangeiros e visitantes, além de pesquisadores de fora do país. Por não ter concurso público, as escolhas dos profissionais seriam feitas por processo seletivo simplificado, com contratos de até dois anos, podendo ser prorrogados uma vez por igual período.
Até ano passado, havia 3,6 mil professores temporários, mas a lei que permitia essa contratação foi considerada inconstitucional por ser genérica. A legislação previa que a quantidade de docentes temporários não poderia ultrapassar 20% dos efetivos.
Ao GLOBO, a secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, defende a posposta e assegurou que esses profissionais não vão substituir concursados. Ela diz que atualmente há carência de cerca de 9,7 mil vagas na rede, sendo que cinco mil devem ser equacionadas com o aumento da carga horária de professores concursados de 18 horas para 30 horas. Com isso, a expectativa é que, se aprovado o texto, este ano o Rio possa contratar 4,7 mil pela modalidade.
— Somos a favor do concurso, mas não podemos contratar um servidor efetivo para vacâncias temporárias, como licenças médicas, afastamento por estudo. É um projeto também para os professores da Faetec e ligados à Secretaria de Ciência e Tecnologia, que vai fazer com que os gestores possam preencher uma vaga em aberto enquanto nosso servidor usufrui um direito dele. Além dos 4,7 mil professores, não vislumbramos agora a possibilidade de contratar outros profissionais — explica.
Por ser um projeto enviado pelo governo, a tramitação ocorre em regime de urgência. Para ser aprovada, é necessária maioria simples. O presidente da Comissão de Educação da Alerj, Alan Lopes (PL) diz que não concorda com o modelo:
— Não concordo com o modelo de contratações emergenciais, mas a situação frágil das crianças acaba exigindo essa medida extraordinária. Minha cobrança é para o governo regularizar de maneira definitiva e duradoura esta situação e apenas paras os cargos indispensáveis: professores e mediadores — diz Lopes.
Segundo a secretária, não está no planejamento a contratação de outros profissionais pela Educação. Além do déficit, ela diz que outra prioridade é a educação em comunidades indígenas:
— Os indígenas querem que os professores tenham origem em sua comunidade, e temos que respeitar isso. É uma excepcionalidade — afirma.
Caso o projeto seja aprovado nesta quarta-feira e após a sanção por Castro, a Secretaria de Educação estima que, no início de junho, os primeiros professores já estejam na sala de aula. Seriam abertas vagas em todas as disciplinas. Os profissionais devem receber o mesmo valor de colegas em início da carreira pública em contratos de 30 horas e terão direito a férias e auxílios e encargos, como a contribuição ao INSS.
Déficit na rede
Um relatório feito pelo deputado Flávio Serafini, membro da Comissão de Educação da Alerj, aponta que, até o fim do ano letivo passado, apenas 17,4% das unidades não tinham déficit de professores. Em 56% delas, havia mais de seis turmas sem docentes. O gabinete do parlamentar visitou 110 unidades em 32 municípios do estado. Ele diz que articulará para que o projeto limite em 10% a contratação de professores.
— A grande entrada de professores se deu há 30, 40 anos. Com a falta de profissionais, estamos formando alunos que não estão aprendendo, negando um direito ao futuro a uma parcela dos nossos adolescentes. E o professor contratado sai a qualquer momento. É convocado para outras redes ou começa a dar aula em escola particular, por exemplo.
Termo firmado com MP
Em julho de 2023, o governo estadual firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público que previa em até 90 dias convocar um concurso público. A quantidade mínima de vagas seria o número que não pode ser atendido pelos cadastros de reserva dos dois últimos concursos públicos vigentes (2013 e 2014). Roberta Barreto diz que, desde 2021, já foram convocados 2,5 mil professores desses concursos e que esta semana será publicada uma resolução abrindo as vagas de extensão de carga horária.
A coordenadora-geral do Sindicato estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Rose Silveira, critica o projeto enviado à Alerj e diz que o concurso é necessário. Destaca ainda a necessidade da estabilidade aos profissionais, para que eles criem vínculos com a comunidade escolar.
— Temos ainda um banco de concurso aguardando convocação. As pessoas entram e não tem garantia nenhuma de permanência. O professor entra, sai daqui a três meses. A carreira está pouco competitiva e atrativa e acaba que há uma saída excessiva de profissionais para as redes municipais e privada. É preciso ter uma valorização da categoria — afirma.
Já a secretária de Educação diz que não há atraso porque a convocação de um novo concurso é a terceira etapa do TAC.
— Não posso abrir concurso enquanto não der oportunidade para os nossos próprios professores da rede ampliarem definitivamente a sua carga horária. Este ano letivo é de organização, definitivamente. Ao final do ano, vamos entender qual é a vacância real e apresentar o pedido de concurso público — diz Roberta Barreto.
