INSS informa novos pagamentos de precatórios aos aposentados
INSS informa novos pagamentos de precatórios aos aposentados Uma movimentação financeira significativa foi anunciada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que liberou R$ 2,37 bilhões destinados a 142.273 aposentados e pensionistas envolvidos em processos previdenciários e assistenciais. Este montante faz parte das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em março de 2024, representando 78,7% dos R$ 3,017 bilhões liberados para 242.100 beneficiários.
Origem e Destinação dos Recursos:
As RPVs são destinadas a cobrir valores devidos pela Fazenda Pública decorrentes de condenações judiciais, que não excedam 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 84.720. Valores superiores são classificados como precatórios e tratados em processos separados.
Como Funciona o Depósito dos Valores:
Após a liberação dos recursos pelo CJF, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região são responsáveis por realizar os depósitos diretamente nas contas dos beneficiários. Este processo assegura que os fundos cheguem diretamente àqueles que têm direito.
Consulta e Recebimento dos Valores:
Beneficiários podem verificar a disponibilidade dos fundos consultando os portais dos TRFs responsáveis por seus estados. É necessário estar munido de CPF, o número de registro da RPV, e o número da OAB do advogado responsável pelo processo para realizar a consulta.
Distribuição por Região:
- TRF da 1ª Região: Abrange estados como AC, AM, AP, BA, entre outros, com mais de R$ 1 bilhão liberados para a categoria previdenciária.
- TRF da 2ª Região: Engloba ES e RJ, com R$ 190 milhões para previdenciários.
- TRF da 3ª Região: MS e SP viram a liberação de R$ 347 milhões para a mesma categoria.
- TRF da 4ª Região: Inclui PR, RS e SC, com mais de R$ 508 milhões destinados a aposentadorias e pensões.
- TRF da 5ª Região: Envolve AL, CE, PB, PE, entre outros, com R$ 302 milhões alocados.
- TRF da 6ª Região: Compreende MG, com cerca de R$ 9,6 milhões destinados a beneficiários previdenciários.
Impacto da Liberação:
A distribuição destes valores não apenas beneficia diretamente os aposentados e pensionistas, mas também injeta recursos significativos na economia, fomentando o consumo e apoiando a recuperação econômica em um momento crucial.
Aqueles que estão aguardando esses valores são incentivados a consultar os respectivos TRFs e preparar-se para o recebimento, garantindo que possam gerir seus recursos adequadamente. A conscientização e o planejamento são essenciais para que todos os beneficiários possam aproveitar ao máximo os recursos a que têm direito.
