Nova proposta de lei pode reduzir idade mínima para Aposentadoria Especial no INSS
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que propõe reduzir a idade mínima para a aposentadoria especial. A medida, que visa alterar as regras vigentes desde a reforma da Previdência de 2019, tem como objetivo facilitar o acesso à aposentadoria para trabalhadores que atuam em condições de insalubridade.
Detalhes da Proposta
Antes da reforma de 2019, não havia exigência de idade mínima para a aposentadoria especial; era necessário apenas comprovar exposição a condições prejudiciais à saúde por um tempo determinado. No entanto, com a reforma, foram estabelecidas idades mínimas que variam de 55 a 60 anos, dependendo do tempo de trabalho e do grau de risco da atividade.
A nova proposta, apresentada pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), busca reduzir significativamente essas idades mínimas para:
- 48 anos para atividades de risco baixo após 25 anos de serviço especial;
- 45 anos para atividades de risco médio após 20 anos de serviço especial;
- 40 anos para atividades de risco alto após 15 anos de serviço especial.
Impacto da Mudança
Se aprovada, a lei beneficiará uma ampla gama de profissionais que trabalham em ambientes considerados insalubres, como médicos, enfermeiros, eletricistas, engenheiros químicos, mineiros, entre outros. Além de ajustar a idade, a proposta mantém a necessidade de comprovação da exposição a agentes nocivos através do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ou do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
Próximos Passos
A proposta ainda precisa passar por outras instâncias legislativas antes de se tornar lei, incluindo o Senado e, finalmente, a sanção presidencial. A aprovação desta mudança é vista como uma forma de garantir mais justiça aos trabalhadores que colocam sua saúde em risco em função de suas atividades profissionais.
Reações e Expectativas
A medida tem recebido apoio de sindicatos e associações de classe, que argumentam que as regras atuais são muito restritivas e não consideram as condições adversas às quais muitos trabalhadores são expostos diariamente.
Esta proposta representa um potencial avanço significativo nos direitos dos trabalhadores especializados, ajustando a legislação previdenciária às realidades das condições de trabalho insalubres.
