BPC é uma aposentadoria no INSS?
BPC é uma aposentadoria no INSS? O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio do Governo que visa garantir uma renda mínima para pessoas idosas ou com deficiência que não possuam meios de sustento próprios.
Como se trata de um benefício assistencial, e não uma aposentadoria, ele possui algumas desvantagens.
Por isso, muitas vezes, surge a dúvida de quem recebe o BPC/LOAS: Quem recebe o BPC LOAS pode se aposentar?
Se esse é o seu caso, esse conteúdo foi feito para você.
Confira tudo que iremos abordar:
O que é o benefício BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um auxílio financeiro para pessoas que não possuem condições de prover a própria manutenção, nem mesmo com a ajuda da família.
O BPC é devido à 2 grupos de pessoas:
- Idosos
- Pessoas com deficiência
Como o BPC é um benefício assistencial e não uma aposentadoria, não é necessário contribuir para o INSS para ter direito.
Quem tem direito ao BPC idoso?
No caso dos idosos, é preciso ter:
- 65 anos de idade ou mais
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Quem tem direito ao BPC deficiência?
Já no caso das pessoas com deficiência, é necessário comprovar:
- Incapacidade para o trabalho e para a vida independente
- Renda familiar per capita também inferior a 1/4 do salário mínimo.
Qual a diferença do BPC para a aposentadoria?
A principal diferença é que o BPC é um benefício assistencial, enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário.
Ao contrário do que muita gente pensa, o BPC não é aposentadoria, daí surgem todas as diferenças.
Confira no que o BPC é diferente da aposentadoria:
| DIFERENÇAS ENTRE BPC E APOSENTADORIA | |
| Benefício de prestação continuada (BPC) | Aposentadorias |
| Benefício assistencial | Benefício previdenciário |
| Valor de 1 salário-mínimo sempre | O valor pode ser maior que 1 salário-mínimo |
| Não precisa contribuir para o INSS para ter direito | É preciso pagar o INSS para aposentar |
| Não tem 13º salário | Tem 13º salário |
| Não deixa pensão por morte | Deixa pensão por morte |
É possível transformar BPC em aposentadoria?
Sim, é possível transformar BPC em aposentadoria.
Mas o BPC não se converte automaticamente em aposentadoria, pois são benefícios totalmente diferentes, conforme vimos anteriormente.
Assim sendo, para transformar o BPC em aposentadoria, é necessário:
- Atender a critérios específicos da aposentadoria pretendida (como por exemplo idade e tempo de contribuição)
- Fazer o pedido de aposentadoria no INSS (falaremos mais sobre isso a seguir)
Quem recebe o BPC pode entrar com pedido de aposentadoria ao mesmo tempo?
Sim, quem recebe o BPC pode entrar com pedido de aposentadoria.
Receber o BPC não impede ninguém de solicitar a aposentadoria, mas é preciso se enquadrar nos critérios exigidos para a modalidade de aposentadoria desejada.
Antes de dar entrada em qualquer pedido no INSS, recomendo fazer um planejamento de aposentadoria para ter certeza que tem todos os requisitos para não ter o Benefício Indeferido, bem como para não correr o risco de ficar sem receber nenhum benefício.
Quem recebe BPC pode receber aposentadoria?
Não é possível receber BPC e aposentadoria ao mesmo tempo.
Aliás, não é possível acumular o BPC com nenhum benefício previdenciário, nem mesmo a pensão por morte.
Se o pedido de aposentadoria for aprovado pela Previdência ou na Justiça, você terá que escolher por um dos benefícios, já que não é permitido acumular BPC e aposentadoria.
Quem recebe BPC/Loas pode se aposentar por idade?
Quem recebe o BPC pode sim se aposentar por idade, desde que cumpra os requisitos mínimos exigidos:
- Idade mínima: 65 anos de idade para homens e 62 anos para mulheres
- Tempo de contribuição: ter 15 anos de contribuição para o INSS (carência).
Quem recebe BPC pode se aposentar por invalidez?
Sim, quem recebe BPC pode se aposentar por invalidez, desde que cumpra os requisitos para esse benefício:
- Estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual, não podendo ser reabilitado em outras profissões – é necessário passar por perícia médicano INSS.
- Ter pelo menos 12 meses de carência (existem 3 situações que não precisa de carência, conforme veremos a seguir)
- Estar contribuindo para o INSS no momento em que fica inválido
Aposentadoria por invalidez sem carência
As 3 situações em que você pode aposentar por invalidez mesmo sem cumprir os 12 meses de carência são:
- Quando a invalidez for consequência de qualquer tipo de acidente
- Em casos de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho
- Se for diagnosticado com alguma doença grave, irreversível e incapacitante da lista que veremos a seguir (confira a lista de doenças que aposentam).
Quem não precisa mais fazer perícia médica?
A aposentadoria por invalidez, assim como quem recebe o BPC/LOAS, é paga enquanto persistirem as condições que levaram à concessão do benefício.
O INSS pode fazer perícias médicas a qualquer momento para verificar se as condições ainda existem.
No entanto, algumas pessoas aposentadas por invalidez não precisam mais fazer perícia médica:
- Quem tem 60 anos de idade ou mais.
- Quem tem mais de 55 anos de idade e recebe benefício por incapacidade há pelo menos 15 anos (Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Doença).
- Portadores de HIV/AIDS.
Como aposentar recebendo BPC LOAS?
Se você ou alguém próximo está pensando em solicitar a aposentadoria e atualmente recebe o BPC, tenha muito cuidado, pois muitas vezes a pessoa tem direito a mais de um tipo de aposentadoria ou regra de cálculo.
As duas situações mais comuns que acontecem são as seguintes:
- A pessoa começa a receber o BPC sem saber que tinha direito à aposentadoria
- A pessoa que recebe o BPC, mas completa os requisitos para alguma aposentadoria (tempo mínimo de contribuição ou a idade para aposentar).
Nos dois casos é possível pedir e receber a aposentadoria, que substituirá o BPC.
Parceiro: Bocchi Advogados
