Após voltar a pagar o INSS, entenda como conquistar uma aposentadoria Para aqueles que, por algum motivo, pausaram suas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), existe a possibilidade de retomar esse compromisso e, consequentemente, assegurar a manutenção de direitos previdenciários essenciais. Este retorno é de suma importância para garantir benefícios futuros, como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
O Que É o Período de Graça?
Ao interromper as contribuições ao INSS, o segurado não perde imediatamente seus direitos. Há um prazo, conhecido como “período de graça”, que varia de 3 a 36 meses, dependendo do caso, durante o qual os direitos previdenciários permanecem ativos. Esse prazo pode ser estendido por mais 45 dias em determinadas situações.
A Importância de Retomar as Contribuições
Após o término do período de graça, é crucial retomar as contribuições para não perder a qualidade de segurado. Manter-se ativo no sistema previdenciário é essencial para garantir a continuidade dos direitos e a acumulação de tempo para a conquista de benefícios.
Como Proceder Para Retomar as Contribuições
- Para o Segurado Facultativo: Esse grupo tem a flexibilidade de contribuir de forma mensal ou intercalada, contudo, o período de graça se limita a no máximo 6 meses.
- Para o Segurado Obrigatório: A retomada deve ocorrer o quanto antes, geralmente por meio de vínculo empregatício, onde as contribuições são realizadas pelo empregador.
Geração de Guias de Contribuição
As guias de contribuição podem ser geradas através do Sistema de Acréscimos Legais (SAL), disponibilizado pela Receita Federal. Após informar os dados necessários, o sistema calculará o valor devido e emitirá a guia para pagamento.
Retomar as contribuições ao INSS é um passo fundamental para todos que visam a segurança de seus direitos previdenciários. Com um planejamento adequado e seguindo os procedimentos corretos, é possível assegurar benefícios essenciais para o futuro.
Tabela de contribuição mensal
A tabela de contribuição mensal poderá ser utilizada para consulta sobre as faixas de salários e respectivas alíquotas para o cálculo das contribuições a serem pagas ao INSS.
As categorias: empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso possuem faixas e alíquotas distintas em relação ao contribuinte individual e facultativo.
TABELAS VÁLIDAS A PARTIR DA COMPETÊNCIA JANEIRO DE 2024
1. Para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso:
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS |
| Até R$ 1.412,00 | 7,5% |
| De R$ 1.412,01 a R$ 2.666,68 | 9% |
| De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 | 12% |
| De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14% |
2. Para Contribuinte Individual, Facultativo e Microempreendedor Individual – MEI:
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota | Valor |
| R$ 1.412,00 | 5% (*) | R$ 70,60 |
| R$ 1.412,00 | 11% (**) | R$ 155,32 |
| R$ 1.412,00 | 12% (***) | R$ 169,44 |
| R$ 1.412,00 até R$ 7.786,02 | 20% | Entre R$ 282,40 (salário-mínimo) e R$ 1.557,20 (teto) |