Ao considerar a aposentadoria, muitos brasileiros questionam se é possível se aposentar aos 60 anos. A resposta varia conforme o tipo de contribuição e a legislação aplicável. Aqui está o que você precisa saber para entender se pode se aposentar por idade com 60 anos.
Requisitos de Tempo de Contribuição
A aposentadoria por idade no sistema previdenciário brasileiro exige não apenas atingir uma idade específica, mas também um tempo mínimo de contribuição, conhecido como carência. Isso desmistifica a noção de que a idade por si só seria suficiente para garantir o benefício.
Como Funcionam as Regras de Aposentadoria por Idade?
Após a reforma da previdência, as regras foram ajustadas. Veja como elas se aplicam:
Direito Adquirido
Aqueles que já preenchiam os requisitos antes de 13 de novembro de 2019 podem se aposentar aos 60 anos, se mulher, com 15 anos de contribuição, ou aos 65 anos, se homem, também com 15 anos de contribuição.
Regra de Transição
Sob a regra de transição, que ajusta os requisitos pós-reforma, os homens continuam precisando de 65 anos e 15 anos de contribuição. As mulheres, no entanto, enfrentam um aumento progressivo da idade mínima, que chegará a 62 anos em 2023.
Nova Regra Permanente
Para quem começou a contribuir após 13 de novembro de 2019, a idade mínima para mulheres é de 62 anos e para homens, 65 anos, ambos com pelo menos 15 anos de contribuição.
Situações Especiais
- Pessoas com Deficiência (PcD): Podem se aposentar aos 60 anos, desde que comprovem a condição de deficiência e 15 anos de contribuição.
- Professores: Regras diferenciadas permitem a aposentadoria aos 60 anos, considerando o tempo de contribuição e a natureza do trabalho educacional.
Dúvidas Comuns
- Aposentadoria sem Contribuição: Não existe aposentadoria sem contribuição. Porém, idosos com 65 anos ou mais que não possuem condições de sustento podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não é uma aposentadoria, mas um auxílio assistencial.
A possibilidade de se aposentar aos 60 anos depende diretamente do cumprimento das condições estabelecidas pelas regras previdenciárias vigentes. É fundamental que os trabalhadores planejem sua aposentadoria considerando as exigências de contribuição e idade, adaptando-se às normas da reforma da previdência para garantir seus direitos no futuro.
Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias, encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
- Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
- Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
