Novas liberações de precatórios do INSS
Novas liberações de precatórios do INSS O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a liberação de R$ 2,3 bilhões em valores atrasados para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram processos judiciais. Esta quantia faz parte de um total de R$ 3 bilhões destinados para o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais.
Os beneficiários incluídos neste repasse são aqueles cujos processos foram finalizados e transitados em julgado, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos por parte do INSS. Estão previstos para receber o montante 142.273 indivíduos, envolvidos em 109.764 processos distintos, que agora verão seus direitos materializados em pagamentos atrasados.
A maior parte deste montante será depositada conforme o cronograma estabelecido por cada Tribunal Regional Federal (TRF), responsável pela jurisdição de cada beneficiário. As RPVs, que englobam valores até 60 salários mínimos, beneficiarão principalmente aqueles que propuseram ações no Juizado Especial Federal.
Para os beneficiários que desejam verificar se seus pagamentos foram autorizados, recomenda-se a consulta ao advogado responsável pelo processo ou a verificação direta no portal do TRF pertinente, onde as datas de emissão das ordens de pagamento são disponibilizadas.
Este desembolso não só oferece um alívio financeiro para muitos que aguardavam há anos por seus direitos, como também reflete a contínua necessidade de agilidade e eficiência no processamento de ações previdenciárias no país.
Veja o valor que será pago às ações em cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
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Geral: R$ 1.246.038.514,14
Saiba mais: Pagamentos de precatórios atrasados no INSS: acompanhe as liberações
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.014.935.895,44 (48.899 processos, com 58.062 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 240.457.508,44
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 190.657.905,30 (8.069 processos, com 11.234 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 565.808.147,24
Mais sobre o assunto: Valores não repassados ao INSS: o que fazer?
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Previdenciárias/Assistenciais: R$ 347.941.592,33 (11.230 processos, com 14.084 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 586.038.379,49
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 508.312.925,16 (25.489 processos, com 32.571 beneficiários)
No mesmo tema: Consulte o pagamento de atrasados no INSS que teve liberação de R$ 2,3 bilhões
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 368.823.900,15
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 302.104.449,30 (15.248 processos, com 25.431 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 9.722.449,72
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 9.631.500,80 (829 processos, com 891 beneficiários)
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Mais sobre o assunto: O que fazer se a empresa não repassar o INSS? como ter acesso a benefícios?
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