O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma opção especial de contribuição para pessoas de baixa renda que se dedicam exclusivamente aos afazeres domésticos em suas próprias residências. A modalidade “Facultativo de Baixa Renda” é uma alternativa voltada para donos de casa que não possuem renda própria e cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos.
Quem pode contribuir como Facultativo de Baixa Renda?
Para ser elegível para esta forma de contribuição, o indivíduo não deve ter nenhuma fonte de renda própria e deve dedicar-se inteiramente ao trabalho doméstico em casa, sem exercer atividades remuneradas fora do lar. Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dados devidamente atualizados.
Como realizar a contribuição?
Os interessados podem contribuir de duas formas:
- Utilizando o portal Meu INSS para gerar a Guia da Previdência Social (GPS) através da opção “Emitir Guia de Pagamento (GPS)”.
- Comprando um carnê em papelarias e pagando em bancos ou casas lotéricas, usando o código de pagamento 1929.
Benefícios garantidos pelo INSS para contribuintes dessa categoria:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Auxílio por incapacidade temporária
- Auxílio-reclusão
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
Orientações adicionais
Para esclarecimentos ou assistência, os cidadãos podem contatar a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, que opera de segunda a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília.
Importância do programa
O programa “Facultativo de Baixa Renda” não só facilita o acesso à rede de proteção social oferecida pelo INSS para donos de casa de baixa renda, mas também assegura a inclusão social e econômica desses indivíduos, proporcionando-lhes direitos previdenciários fundamentais.
Emitir GPS para pagamento de contribuições previdenciárias (INSS)
Emita a Guia da Previdência Social (GPS) para pagar estas contribuições sociais.
A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento para pagar as contribuições sociais (INSS) de:
- contribuinte individual;
- segurado especial
- segurado facultativo; e
- entidades obrigadas a entrega de Guia do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP).