A negação do auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser um grande obstáculo para trabalhadores que se encontram incapacitados para exercer suas atividades laborais devido a doenças ou lesões. Entender os motivos da recusa e saber como proceder para recorrer dessa decisão são etapas fundamentais para garantir o direito ao benefício.
Entenda os Motivos da Negativa O INSS pode indeferir um pedido de auxílio-doença por vários motivos, como a falta de documentos adequados, o não cumprimento da carência necessária de contribuições, ou uma avaliação médica que conclua pela capacidade laboral do requerente. Conhecer o motivo específico da recusa é o primeiro passo para preparar um recurso eficaz.
Direito ao Auxílio-Doença Para ser elegível ao auxílio-doença, o trabalhador deve:
- Estar incapacitado para o trabalho ou para atividades habituais por mais de 15 dias consecutivos.
- Ter a qualidade de segurado, ou seja, estar com as contribuições em dia no momento em que a incapacidade se iniciou.
- Cumprir a carência de 12 contribuições mensais, embora haja exceções para doenças específicas listadas pelo INSS.
Opções de Recurso Se o auxílio-doença for indeferido, o segurado tem algumas opções:
- Recurso Administrativo: Pode ser solicitado no próprio INSS, permitindo que a decisão seja revisada dentro do órgão.
- Ação Judicial: Caso o recurso administrativo não altere a decisão, ou se prefere uma abordagem mais direta, o segurado pode entrar com uma ação na Justiça Federal.
- Novo Pedido: Em alguns casos, pode ser mais estratégico fazer um novo pedido, especialmente se houver novos documentos ou mudanças na condição médica do requerente.
Procedimento para Recurso Administrativo
- Análise da Decisão: Verifique o motivo do indeferimento acessando o site ou aplicativo Meu INSS.
- Elaboração do Recurso: Prepare um recurso detalhado, incluindo novas provas, documentos médicos ou outros que justifiquem a revisão da decisão.
- Submissão do Recurso: Encaminhe o recurso através do sistema Meu INSS ou diretamente em uma agência, seguindo as orientações específicas para o tipo de recurso escolhido.
Consultoria Especializada Dada a complexidade dos processos junto ao INSS, a consulta com um advogado especializado em direito previdenciário pode ser decisiva. Esse profissional pode ajudar a estruturar o recurso, representar o segurado administrativamente ou judicialmente e maximizar as chances de sucesso no pedido.
Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)
Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.
Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.