Entenda como e quanto contribuir ao INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) classifica diversos tipos de trabalhadores sob sua cobertura, sendo um dos mais singulares o segurado especial, majoritariamente composto por trabalhadores rurais. Este grupo tem direitos específicos e condições diferenciadas para contribuição e acesso a benefícios previdenciários. Este artigo aborda em detalhes o que define um segurado especial e quais são suas principais responsabilidades e benefícios.
Quem é Considerado Segurado Especial? Segurado especial é o trabalhador rural que não explora sua atividade agrícola em escala comercial, ou seja, realiza seu trabalho principalmente para subsistência própria e de sua família. Inclui pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros que trabalham individualmente ou em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.
Características Principais do Segurado Especial:
- Exploram área de até 4 módulos fiscais;
- Podem realizar suas atividades em terras próprias ou arrendadas;
- Não possuem empregados fixos;
- O trabalho pode ser complementado por até 120 dias de mão de obra temporária por ano.
Como Funciona a Contribuição para o INSS? Os segurados especiais contribuem de maneira diferenciada. Ao invés de contribuições mensais fixas, sua contribuição é proporcional à receita bruta obtida com a venda de sua produção. Isso inclui 1,2% sobre a venda da produção para a Previdência Social e 0,1% para financiamento dos benefícios providos por acidentes de trabalho.
Mudanças com a Reforma da Previdência: Com a reforma da Previdência de 2019, foram estabelecidas novas regras para a comprovação de atividade rural, exigindo maior formalização e regularidade na documentação. Desde então, o segurado especial precisa manter um cadastro atualizado no INSS para ter direito aos benefícios previdenciários, com a necessidade de apresentar documentos que comprovem a atividade rural.
Benefícios Acessíveis ao Segurado Especial:
- Aposentadoria por idade aos 60 anos para homens e 55 para mulheres;
- Auxílio-doença e acidente;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes;
- Seguro-defeso para pescadores durante o período de proibição da pesca.
Desafios na Comprovação de Atividade Rural: A maior dificuldade para os segurados especiais é a comprovação de sua atividade devido ao baixo nível de formalização nas áreas rurais. A partir de 2023, a comprovação de atividade rural será feita exclusivamente pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), eliminando a autodeclaração.
O segurado especial possui um papel crucial na produção rural e na economia de subsistência do Brasil. As regras diferenciadas reconhecem as particularidades de sua atividade, mas também exigem maior atenção à formalização e à regularidade das contribuições para garantir o acesso aos benefícios previdenciários.
Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias, encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
- Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
- Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
Como pedir o documento?
- Entre no Meu INSS;
- Clique em “Do que você precisa?” e escreva “extrato de contribuição”;
- Clique em “Baixar PDF”.
Importante! O documento será gerado automaticamente.