Governo Federal aumenta limite do Minha Casa, Minha Vida para R$ 350 mil
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (20/6) uma série de medidas que beneficiam famílias de baixa renda no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As mudanças incluem a elevação do limite máximo dos imóveis para R$ 350 mil e a redução das taxas de juros.
Novas Regras de Financiamento e Taxas de Juros Reduzidas
As famílias com renda mensal de até R$ 2 mil nas regiões Norte e Nordeste agora podem financiar imóveis com uma taxa de juros reduzida em 0,25%, chegando a até 4% ao ano. Essa medida visa facilitar o acesso à casa própria para essa faixa de renda.
Além disso, o limite de renda para se enquadrar na Faixa 1 do programa foi aumentado de R$ 2,4 mil para R$ 2,64 mil. Para essas famílias, a redução da taxa de juros é ainda maior, chegando a 0,50%.
Aumento dos Subsídios
O valor do subsídio oferecido pelo FGTS para a entrada na compra de imóveis foi ampliado de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil, um ajuste necessário desde 2017. Por exemplo, uma família com renda mensal de R$ 1.650 que deseja comprar um imóvel de R$ 172 mil em Manaus (AM) agora receberá um subsídio de R$ 55 mil. Para uma família com renda de R$ 1.980, o subsídio aumentou de R$ 36,4 mil para R$ 41,8 mil.
Novos Limites de Valor para Imóveis
Aprovou-se também um aumento nos limites de valor dos imóveis que podem ser adquiridos através do MCMV. Para as famílias da Faixa 3, o limite agora é de R$ 350 mil em todo o país, anteriormente fixado em R$ 264 mil. Para as Faixas 1 e 2, os limites variam entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localidade.
Sobre o Minha Casa, Minha Vida
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) voltou, por meio da Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com adoção de novas práticas.
Assim, a nova versão do MCMV busca avançar em termos da melhor localização dos empreendimentos habitacionais, garantindo a proximidade ao comércio, a equipamentos públicos e acesso ao transporte público.
Além disso, o Programa trará novas formas de atendimento destinadas a ampliar a oferta de moradias, mediante a produção de novas unidades ou da requalificação de imóveis para utilização como moradia; o financiamento da aquisição de unidades usadas; e o tratamento do estoque existente por intermédio de linhas de atendimento voltadas a promover a melhoria habitacional.
