Programa Desenrola Brasil para renegociação de dívidas acaba hoje
O Desenrola Brasil, iniciativa voltada para a renegociação de dívidas de pessoas físicas, encerra suas atividades nesta segunda-feira (20). Desde julho do ano passado, quando a primeira fase do programa foi lançada, mais de 15 milhões de consumidores foram beneficiados, resultando na negociação de R$ 52,93 bilhões em dívidas, conforme informações do Ministério da Fazenda.
Balanço e Impacto
Um novo balanço está previsto para ser divulgado ainda esta semana. O programa permitiu que dívidas bancárias, de cartão de crédito, de estabelecimentos de ensino e contas básicas atrasadas, como água, energia e gás, fossem quitadas com descontos de até 96% através da plataforma digital do Desenrola (desenrola.gov.br/novahome).
A primeira fase, iniciada em julho de 2023, focou em remover automaticamente 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes, beneficiando pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Essa fase foi concluída no final de dezembro do mesmo ano.
A segunda fase, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.824) ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), começou em outubro de 2023 e termina hoje, após prorrogações. Esta etapa incluiu atendimento presencial a partir de março, graças a uma parceria com a Serasa e os Correios. As dívidas parceladas tiveram juros reduzidos para 1,8% ao mês, significativamente abaixo das taxas cobradas em cartões de crédito e cheques especiais, modalidades conhecidas por suas altas taxas de juros.
Acesso e Benefícios
Para acessar o Desenrola, é necessário possuir uma conta no portal gov.br. Tanto contas de nível bronze quanto prata e ouro permitem visualizar ofertas de negociação e optar pelo pagamento parcelado ou à vista. Apesar dos esforços do programa, a inadimplência no Brasil cresceu em março pelo segundo mês consecutivo, alcançando 72,89 milhões de brasileiros, conforme dados da Serasa.
Desenrola Pequenos Negócios
Além de pessoas físicas, o programa Desenrola Pequenos Negócios iniciou no dia 13 de maio a renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. O programa abrange dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024 de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
O que é
Programa de renegociação de créditos criado pelo Governo Federal, com o objetivo de recuperar as condições de crédito de devedores que possuam dívidas negativadas.
A quem se destina
Devedores Pessoas Físicas com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão negociar suas dívidas com desconto.
Podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022 e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil.
Como funciona
A Plataforma do Desenrola Brasil disponibiliza a lista de dívidas que poderão ser negociadas no Programa, o desconto ofertado pelo Credor e a respectiva situação de cada uma delas. As negociações são feitas totalmente por meio digital, com uma navegação intuitiva e rápida, garantindo agilidade, comodidade e conveniência para a regularização dos seus débitos.
Acesse o site do Desenrola Brasil e realize a autenticação na plataforma, através da conta do Portal Gov.br, utilizando seu CPF. O nível da conta do gov.br para o programa deve ser ouro ou prata para acessar e realizar as negociações no Portal Desenrola. Então, caso a conta seja bronze, aumente o nível da sua conta.
Gestor
Ministério da Fazenda
