Pessoas com Depressão pós-trauma tem direitos no INSS; entenda como funciona
Pessoas com Depressão pós-trauma tem direitos no INSS; entenda como funciona O Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT) está se tornando um problema de saúde pública de grande relevância, frequentemente associado à depressão. Desastres como os que recentemente ocorreram no Rio Grande do Sul podem agravar o quadro emocional da população, levando a sérias dificuldades na recuperação e na retomada das atividades cotidianas.
INSS Oferece Antecipação de Benefícios para Vítimas de Desastres
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a antecipação de aposentadorias e outros benefícios para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. No entanto, para aqueles que ainda não são aposentados ou não possuem benefícios, mas enfrentam dificuldades para retornar ao trabalho devido a problemas de saúde mental, existe uma solução: o auxílio-doença.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença?
Os segurados do INSS diagnosticados com ansiedade ou depressão podem solicitar o auxílio-doença caso precisem se afastar do trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Esse benefício é regulamentado pela Lei 8.213/91. Para empregados com carteira assinada, o afastamento deve ser superior a 15 dias. Já os contribuintes individuais ou facultativos podem solicitar o benefício desde o primeiro dia de incapacidade.
Como Solicitar o Auxílio-Doença?
O pedido de auxílio-doença deve ser feito através do aplicativo “Meu INSS” ou pela central telefônica 135. Recentemente, foram estabelecidas novas condições para a concessão do benefício:
Análise Documental (Atestmed)
Os segurados podem solicitar o benefício por meio de análise documental, dispensando a necessidade de perícia médica presencial. A portaria MPS/INSS 38, de 20/7/23, permite que o benefício seja concedido apenas com o envio de uma lista de documentos. O prazo máximo para a concessão é de 180 dias.
Documentos Necessários para Solicitar o Auxílio-Doença
Para solicitar o auxílio-doença, é fundamental apresentar um laudo médico conforme as especificações da portaria. O laudo deve conter:
- Nome completo do segurado.
- Data de emissão do documento (não superior a 90 dias).
- Diagnóstico por extenso ou código da CID.
- Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe ou carimbo.
- Data do início do afastamento ou repouso.
- Prazo estimado do repouso.
Se o laudo não estiver de acordo com essas exigências, o INSS pode recusar o pedido. Portanto, a precisão e conformidade do laudo médico são cruciais para a aprovação do benefício.
Como Enviar os Documentos
Os documentos podem ser enviados pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pelo teleatendimento 135. Se o pedido for feito pelo 135, ele ficará pendente até que os documentos sejam entregues em uma Agência da Previdência Social ou anexados pela plataforma Meu INSS.
Importância do Auxílio-Doença
O auxílio-doença é uma medida essencial para aqueles que enfrentam problemas de saúde mental e necessitam de tempo para se recuperar. Garantir o acesso a este benefício é crucial para apoiar a recuperação e a estabilidade financeira dos segurados em momentos de vulnerabilidade.
