No Brasil, pessoas com mais de 60 anos de idade são consideradas idosas. Esse grupo conta com diversas vantagens e proteções legais que visam melhorar sua qualidade de vida, conforme garantido pelo Estatuto do Idoso. Conheça os principais benefícios:
1. Isenção de IPTU
Idosos com mais de 65 anos de idade, que possuem renda de até dois salários mínimos por mês e são proprietários de apenas um imóvel usado para residência, podem ser isentos do pagamento do IPTU. É importante conferir as regras específicas na legislação municipal.
2. Passagens de Ônibus Interestadual
Companhias de transporte interestadual devem reservar dois assentos gratuitos por viagem para idosos com mais de 60 anos. Caso esses assentos estejam preenchidos, os idosos têm direito a um desconto de 50% no valor da passagem. Para garantir o benefício, é necessário apresentar um documento com foto e a carteira do idoso.
3. Passagens de Ônibus Intermunicipal
Linhas de transporte municipal e intermunicipal oferecem gratuidade para maiores de 60 anos. Basta apresentar um documento com foto ou uma carteirinha emitida pela companhia de transporte local.
4. Isenção de Imposto de Renda
Aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos têm direito a uma isenção de R$ 1.903,98 nos seus rendimentos previdenciários. Há uma isenção extra do Imposto de Renda a partir do mês de aniversário, válida até o limite de R$ 24.751,74 por ano.
5. Medicamentos Gratuitos
Idosos podem retirar medicamentos de uso contínuo gratuitamente através do programa Farmácia Popular ou em postos de saúde. É necessário apresentar uma receita médica em nome do idoso. Medicamentos para hipertensão, controle da diabetes e fraldas geriátricas estão entre os itens disponíveis.
6. Acordo em Contas de Consumo
De acordo com a Lei do Superendividamento, as contas de consumo não podem ultrapassar 25% da renda mensal do idoso. Nos acordos de dívidas em atraso, as parcelas não podem comprometer mais de 25% do salário do idoso.
7. Tarifa Social de Energia Elétrica
Idosos inscritos no Cadastro Único com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou até três salários mínimos se houver portador de doença ou deficiência que requeira o uso contínuo de aparelhos elétricos, têm direito a um desconto de até 65% na conta de energia elétrica. O desconto é automático quando a conta está no nome do idoso inscrito no Cadastro Único.
8. Renovação de Documentos
Idosos acima de 60 anos não precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) obrigatoriamente. Aqueles acima de 70 anos têm direito à isenção das taxas de renovação da CNH no Amazonas. O RG também deve ser renovado a cada 10 anos, mas não há obrigação específica após os 60 anos.
Além destes, idosos têm direito a meia entrada em eventos culturais como cinema, shows e teatros, garantindo acesso a atividades de lazer com desconto de 50%.