Faixas de pagamentos na Caixa do Saque-Aniversário do FGTS de maio O benefício de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que sofreu um atraso neste mês para alguns trabalhadores, já está disponível para todos os nascidos em maio. Os valores, que deveriam ter sido depositados no último dia 10, não foram creditados nas contas no prazo previsto. No entanto, a Caixa Econômica Federal informou que a situação foi normalizada na segunda-feira, dia 20.
Em nota, a Caixa admitiu o problema: “Excepcionalmente, no mês de maio de 2024, uma parte dos trabalhadores que optaram por receber dia 10 terão os recursos efetivamente disponibilizados no dia 20, via crédito em conta ou para saque nos canais físicos da Caixa, respeitando a escolha do trabalhador”. O banco, entretanto, não esclareceu o motivo do atraso nem quantas pessoas foram afetadas. A instituição garantiu que o serviço já foi normalizado e os depósitos realizados.
Os trabalhadores podem resgatar o dinheiro pelo aplicativo FGTS, programando a transferência para outra conta no mesmo nome. Os saques também podem ser feitos em casas lotéricas e terminais de autoatendimento para aqueles que possuem a senha do Cartão Cidadão.
A modalidade de saque-aniversário, em vigor desde 2020, permite que o trabalhador retire anualmente parte do saldo de contas ativas ou inativas do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, é importante lembrar que, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, podendo acessar apenas a multa rescisória de 40% paga pela empresa.
Valores a Retirar
O valor que pode ser retirado a cada ano depende do saldo de cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, é possível sacar 50% do total. A partir desse valor, o percentual de retirada diminui, mas um valor fixo adicional é adicionado, aumentando conforme o saldo total. O cálculo é feito da seguinte maneira:
- Até R$ 500: 50% + R$ 0
- De R$ 500,01 até R$ 1.000: 40% + R$ 50
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000: 30% + R$ 150
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000: 20% + R$ 650
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000: 15% + R$ 1.150
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000: 10% + R$ 1.900
- Acima de R$ 20.000,01: 5% + R$ 2.900
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.