O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado para proteger o trabalhador brasileiro em casos de demissão sem justa causa. Este benefício é acumulado a partir de depósitos mensais feitos pelos empregadores, correspondendo a 8% do salário do empregado.
Como Funciona o Saque-Aniversário do FGTS?
Desde 2019, a modalidade de saque-aniversário foi introduzida, permitindo que os trabalhadores possam acessar parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário. Essa modalidade, porém, mantém parte do saldo reservada para o caso de demissão, diferentemente do saque por rescisão, que libera o total acumulado no fundo.
Qual o Impacto das Alíquotas e Parcela Adicional?
As alíquotas do saque-aniversário variam de acordo com o saldo em conta, e há uma parcela fixa que se acrescenta por faixa de saldo. Por exemplo, para um saldo de até R$ 500, a alíquota é de 50%, enquanto para saldos acima de R$ 20.000,01, a alíquota é de 5% mais uma parcela adicional de R$ 2.900.
Programação dos Saques de Acordo com o Mês de Nascimento
Os saques do FGTS são organizados conforme o mês de nascimento do titular da conta. Por exemplo, indivíduos nascidos em janeiro têm o período de 2 de janeiro a 29 de março para realizar seus saques.
Quais Documentos São Necessários para o Saque em Caso de Demissão?
- Carteira de Trabalho
- Documento de Identificação
- Número de inscrição PIS/PASEP/NIS
- Comprovante de rescisão contratual
Como Proceder para o Saque em Caso de Calamidade Pública?
Em situações de desastre natural, quando uma região é declarada em estado de calamidade pública, os afetados podem solicitar o saque-calamidade. Para isso, devem estar em uma região oficialmente reconhecida e atender a critérios específicos estabelecidos pela legislação.
Dicas Úteis para o Monitoramento do FGTS
Para garantir seus direitos de forma eficaz e segura, é importante monitorar regularmente os depósitos realizados pelo empregador. Aplicativos específicos do FGTS permitem verificar o saldo e identificar possíveis irregularidades.
Informações Adicionais e Contato
Para mais informações ou dúvidas sobre o FGTS, os trabalhadores podem entrar em contato diretamente com a Caixa Econômica Federal ou consultar o saldo e extratos pelo aplicativo do FGTS.