Tarifa Social de Energia Elétrica: descontos de até 65% na Conta de Luz
O programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) oferece descontos significativos na conta de luz para famílias de baixa renda. Aproximadamente 2,1 milhões de brasileiros podem se beneficiar dessa iniciativa, com descontos de até 65%. Atualmente, a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) já beneficia cerca de 1,4 milhão de consumidores, e espera incluir mais 722 mil novas famílias de baixa renda no programa em breve.
Aumento nos Benefícios em 2023
Em 2023, a CEMIG disponibilizou R$ 405 milhões em descontos através da Tarifa Social, representando um aumento de 26% em comparação ao ano anterior, quando o aporte foi de R$ 319 milhões. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, cerca de 270 mil cidadãos são beneficiados.
Como Funciona a Tarifa Social?
Criada pela Lei nº 10.438, a Tarifa Social está em vigor há cerca de 21 anos e oferece descontos cumulativos na conta de energia elétrica para consumidores residenciais de baixa renda. Os descontos são financiados pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados por esse programa, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Descontos por Faixa de Consumo:
- 65% de desconto: Consumo mensal entre 0 e 30 kWh.
- 40% de desconto: Consumo mensal entre 31 e 100 kWh.
- 10% de desconto: Consumo mensal entre 101 e 220 kWh.
- Sem desconto: Consumo acima de 221 kWh.
Quem Pode Solicitar os Descontos?
Para ter direito à Tarifa Social, o consumidor deve atender aos seguintes critérios:
- Ser cliente residencial de baixa renda.
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
- Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo.
- Famílias com pessoas com deficiência que necessitam de aparelhos elétricos de uso contínuo podem ter renda mensal de até três salários mínimos.
Como Solicitar o Benefício?
Desde 2022, a inclusão na Tarifa Social é, em grande parte, automática. Basta estar inscrito no CadÚnico e cumprir as regras de elegibilidade. A identificação e inserção no programa são feitas pelo Governo Federal. Para garantir a atualização dos dados, é importante que os interessados procurem o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentem a seguinte documentação:
- RG
- CPF
- Título de Eleitor
- Certidão de Nascimento ou Casamento
- Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência (conta de água ou luz dos últimos três meses).
Como Funciona o Desconto na Conta de Luz?
- Identificação dos Consumidores Elegíveis: Os consumidores são identificados através de cadastros em programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, ou pela comprovação da renda per capita de até meio salário mínimo.
- Inscrição no Programa: Após a identificação, os consumidores devem entrar em contato com a distribuidora de energia elétrica da região e fornecer os documentos necessários para comprovar a elegibilidade.
- Definição do Desconto: A distribuidora de energia elétrica calcula o desconto a ser aplicado na conta de energia do consumidor, de acordo com a faixa de consumo.
- Aplicação do Desconto: O desconto é aplicado automaticamente na conta de energia elétrica, reduzindo o valor a ser pago pelo consumidor.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa crucial do Governo Federal para garantir que famílias de baixa renda tenham acesso a energia elétrica sem comprometer ainda mais o orçamento doméstico.
