O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um comunicado importante para todas as gestantes e segurados, orientando sobre a forma correta de solicitar o salário-maternidade. Segundo o órgão, todas as requisições devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais do INSS, sem a necessidade de intermediários ou pagamento de taxas.
Canais Oficiais para Solicitação
O INSS reforça que os únicos métodos seguros e legais para solicitar o benefício do salário-maternidade, seja ele urbano ou rural, são:
- Site ou Aplicativo Meu INSS
- Central de Atendimento 135
Os segurados são orientados a evitar sites e redes sociais que prometem facilitar o processo, pois podem representar riscos à segurança dos dados pessoais.
Procedimentos para Solicitação
Para solicitar o salário-maternidade, siga os passos abaixo:
- Acesse o Meu INSS.
- Clique em “Novo Pedido”.
- Busque por “salário-maternidade urbano” ou “salário-maternidade rural”.
- Selecione o serviço desejado e siga as instruções para completar o pedido.
Quem Tem Direito ao Salário-Maternidade?
O salário-maternidade é um benefício destinado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social que estejam esperando ou tenham adotado uma criança. Os requisitos são:
- Para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos: Não há carência.
- Para segurados contribuintes individuais, facultativos e especiais: Exige-se uma carência de dez contribuições mensais.
Recomendações Adicionais
O INSS recomenda que, caso seja necessário, os segurados busquem o auxílio de um advogado devidamente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Isso assegura que o processo seja conduzido por um profissional qualificado, protegendo o segurado de possíveis fraudes.
Alerta Sobre Segurança de Dados
O INSS destaca a importância de não fornecer dados pessoais em sites não oficiais e de manter sempre a vigilância sobre as informações compartilhadas na internet. Utilize apenas os canais oficiais para realizar solicitações e acompanhar o andamento dos pedidos.
Passo a Passo para Solicitar o Salário-Maternidade Urbano
Para solicitar o benefício para afastamento por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, siga este guia:
- Entre no Meu INSS.
- Clique no botão “Novo Pedido”.
- Digite “salário-maternidade urbano”.
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício.
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Importante: O prazo máximo para fazer este pedido é de até 5 anos após o fato gerador do benefício.
Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Existem três tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos.
- Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações.
- Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, não sendo necessário comparecer ao INSS.
INSS alerta segurados sobre o golpe da prova de vida online
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior distribuidor de renda do país, proporcionando cidadania e segurança financeira para mais de 39 milhões de brasileiros e brasileiras. Mas, além de se preocupar na concessão e manutenção de um gigantesco contingente de benefícios, o órgão também mantém no radar o combate aos golpistas, que usam das mais variadas artimanhas para ludibriar a boa-fé dos segurados e seguradas da Previdência Social.
Os golpes são mais diversos, sendo utilizadas, na maioria das vezes, ferramentas virtuais, como mensagens de SMS, WhatsApp e telefonemas, quase sempre oferecendo vantagens e ganhos inexistentes. Um desses golpes rotineiramente aplicados é o da prova de vida online. Nele, os criminosos telefonam para aposentados e pensionistas alertando sobre a suposta necessidade de realizar o procedimento de forma digital. Alegam que é uma nova modalidade adotada pelo INSS.
No passo seguinte, o criminoso, que se passa por atendente do INSS, pede para a vítima confirmar os dados pessoais e bancários. Depois, solicita o envio de uma foto atualizada e dos documentos digitalizados, gerando margem para um golpe pelo WhatsApp. De posse dos dados confirmados e a foto do documento, o criminoso terá mais facilidade para agir e executar a fraude financeira.
Gerente da maior Agência da Previdência Social (APS) no Acre, a unidade Rio Branco, Ocian Florêncio destaca que os golpes prejudicam os aposentados e pensionistas, que, na maioria das vezes, são induzidos pelas facilidades oferecidas pelos golpistas. “Temos uma clientela idosa. Muitos não têm habilidade com as ferramentas tecnológicas e terminam sendo presas fáceis para os criminosos”, diz.
Ocian Florêncio recomenda que os segurados do INSS não aceitem os contatos como verdadeiros. “Sempre que receber telefonema, SMS, mensagem de WhatsApp e e-mail tratando de assuntos relacionados ao INSS, o melhor caminho é não informar os seus dados. Se tiver dúvidas, procure os nossos canais oficiais, como a Central 135, ou aplicativo Meu INSS. Ou peça ajuda a um familiar ou amigo de confiança”, recomenda Florêncio.
