A aposentadoria tem por finalidade garantir o bem-estar do trabalhador, mas a complexidade da calculadora de aposentadoria do INSS pode dificultar o planejamento dos segurados.
Regra de Transição para Aposentadoria Especial (86 Pontos)
Após a Reforma da Previdência, muitos acreditam que a aposentadoria especial, que oferece um valor maior sem reduções por expectativa de vida ou fator previdenciário, se tornou inacessível. No entanto, há uma regra de transição prevista na Constituição Federal.
Aposentadoria Especial com Regra de Transição
A reforma introduziu uma idade mínima de 60 anos para a aposentadoria especial com 25 anos de contribuição. Essa é a nova regra. No entanto, quem completou este tempo de serviço até 13 de novembro de 2019 ainda tem direito à aposentadoria sem a exigência de idade mínima.
Para aqueles que não têm a idade mínima nem o direito adquirido, existe uma regra de transição que dispensa a idade mínima, desde que o trabalhador atinja 86 pontos.
Como Somar a Pontuação
A pontuação é a soma da idade com o tempo de contribuição. Por exemplo, um trabalhador com 33 anos de serviço e 53 anos de idade possui 86 pontos (33 + 53 = 86). Se 25 desses 33 anos forem em atividades de risco, a aposentadoria especial é garantida.
Vale ressaltar que é possível somar o tempo de serviço comum para atingir a pontuação necessária. No entanto, o site oficial do INSS não calcula automaticamente o tempo de serviço especial.
Para Quem Não Atingir a Pontuação
O contribuinte pode escolher, dentre todos os benefícios oferecidos pela Previdência, aquele que for mais vantajoso. Quando o tempo de serviço mínimo para aposentadoria especial de 25 anos não é atingido, o tempo de serviço prestado em atividades de risco à saúde ou à integridade física pode ser somado com o adicional de 20% para mulheres e 40% para homens.
A calculadora da Previdência também não faz esse cálculo, que poderia antecipar a aposentadoria e beneficiar muitos trabalhadores.
Como Provar o Tempo de Serviço Especial
Existem dois tipos principais de segurados na Previdência Social: os que trabalham por conta própria e os que são empregados.
- Trabalhadores por Conta Própria: Precisam do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
- Empregados: Precisam do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) fornecido pela empresa.
Para os empregados, o processo é mais desafiador, pois nem todas as empresas documentam a atividade especial corretamente, exigindo muitas vezes que o trabalhador recorra à justiça para resolver o problema.
A soma de pontos para novas aposentadorias do INSS é um sistema complexo, mas com planejamento e a documentação correta, é possível garantir os melhores benefícios. Entender as regras de transição e saber como somar os pontos são passos essenciais para quem deseja se aposentar.
Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias, encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
- Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
- Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
