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INSS possui novas regras para aposentadoria e Pensão por Morte

Jeronimo Santos
Por 5 min de leitura
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Desde a entrada em vigor da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem implementado mudanças significativas nas regras de aposentadoria e pensão por morte. Estas alterações visam garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário, ajustando-se às mudanças demográficas e econômicas do país.

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Novos Critérios para Aposentadoria por Idade

A reforma elevou a idade mínima para aposentadoria das mulheres de 60 para 62 anos, com uma transição concluída em 2023. Para os homens, a idade mínima permanece em 65 anos. Essas mudanças refletem a necessidade de adequar o sistema previdenciário à expectativa de vida e ao envelhecimento da população brasileira.

Modificações na Pensão por Morte

As novas regras para a pensão por morte exigem um mínimo de dois anos de casamento ou união estável e 18 meses de contribuição do segurado antes do falecimento. O benefício é vitalício apenas para cônjuges com 45 anos ou mais, uma alteração em relação ao limite anterior de 44 anos.

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Impacto das Mudanças Demográficas

As atualizações na expectativa de vida dos brasileiros influenciam diretamente o cálculo das aposentadorias e pensões. A fórmula do fator previdenciário, utilizada para calcular as aposentadorias por tempo de contribuição, é ajustada periodicamente para refletir essas mudanças.

Regra de Pontos para Aposentadoria

A regra de pontos, que combina idade e tempo de contribuição, foi alterada de 85/95 para 88/98, exigindo mais tempo de contribuição e idade para a aposentadoria integral.

Revisões no Salário-Família

O benefício do Salário-Família também sofreu alterações. Empregados domésticos não precisam de período de carência, enquanto trabalhadores autônomos podem enfrentar critérios diferenciados.

Provisões para Não Contribuintes

Segurados especiais, como trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas, que não contribuíram formalmente para o INSS, ainda podem se aposentar por idade, desde que comprovem sua atividade conforme as normas vigentes.

Nova Prova de Vida no INSS

Desde janeiro de 2023, cabe ao INSS comprovar a vida do beneficiário, utilizando dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricos. Uma portaria recente estabeleceu que até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida não acarretará no bloqueio ou suspensão do benefício.

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Dados da Folha de Pagamento

Em fevereiro deste ano, 39.504.571 benefícios foram pagos pelo INSS, incluindo aposentadorias, auxílios, benefícios assistenciais e pensões por morte.

Perguntas e Respostas sobre a Prova de Vida

  1. O que é a prova de vida? A prova de vida é um procedimento anual para comprovar que o beneficiário do INSS está vivo, conforme a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
  2. O que muda a partir de 2023? A comprovação de vida passou a ser feita via interoperabilidade de bases governamentais e a data de realização foi ajustada para o marco temporal da última prova de vida processada.
  3. Que dados o INSS usará para realizar a prova de vida? Serão utilizados dados de acesso ao Meu INSS, interações com instituições financeiras, atendimentos no INSS, atualizações no Cadastro Único e outros documentos oficiais.
  4. Como o INSS fará a prova de vida com batimentos de dados? O INSS utilizará bases governamentais e de entidades parceiras para comprovar a vida dos beneficiários.
  5. A data da prova de vida continua sendo o mês de aniversário da pessoa? Não, a data agora se baseia na última prova de vida processada.
  6. Como saber se minha prova de vida já foi realizada? A informação pode ser verificada no aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.
  7. É possível continuar fazendo a prova de vida na rede bancária? Sim, embora não seja mais obrigatória, a prova de vida pode ser feita na rede bancária ou pelo aplicativo Meu INSS.
  8. Quantas pessoas já realizaram prova de vida no novo modelo? Em 2023, 19 milhões de beneficiários realizaram prova de vida.
  9. O INSS está notificando beneficiários ou bloqueando pagamentos? Não, até 31 de dezembro de 2024, não haverá bloqueio de pagamentos por falta de prova de vida.
  10. Que benefícios exigem a prova de vida? Todos os benefícios de longa duração, como aposentadorias, pensões e auxílios com duração superior a um ano, exigem a prova de vida anual.
  11. Não há necessidade de realização de prova de vida para:
    • Benefícios de curta duração com tempo inferior a um ano.
    • Benefícios concedidos há menos de um ano.

Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)

É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias,  encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:

  • Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
  • Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
  • Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

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