Desde seu lançamento em 2022, o Atestmed tem sido uma ferramenta crucial para acelerar os processos de concessão de benefícios por incapacidade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Seu objetivo principal é reduzir a demanda sobre os médicos peritos, simplificando o processo de análise documental. No entanto, apesar de seu impacto positivo na redução da fila de espera, o sistema enfrenta desafios que afetam tanto os trabalhadores quanto o próprio INSS.

Impactos na Concessão de Benefícios

As concessões automatizadas pelo Atestmed não consideram plenamente o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), o que pode resultar em consequências graves para os beneficiários. Embora o tempo médio de concessão tenha diminuído significativamente, passando de 75 para 50 dias entre 2022 e 2024, os gastos com benefícios aumentaram, alcançando R$ 864 bilhões em 2023.

Redução na Agenda dos Peritos

O Atestmed também reduziu a agenda dos peritos em quase 30%, uma vez que muitas concessões são realizadas sem a necessidade de perícia médica presencial. Embora isso represente uma melhoria na eficiência do sistema, há preocupações em relação à qualidade das análises e aos direitos dos segurados.

Consequências para Trabalhadores e o INSS

A falta de consideração pelo NTEP pode comprometer a estabilidade acidentária dos trabalhadores e resultar em prejuízos financeiros significativos em casos de aposentadoria por incapacidade permanente. Além disso, a subnotificação de acidentes de trabalho prejudica a arrecadação do INSS e cria uma concorrência desleal entre empresas.

Necessidade de Ajustes

Embora o Atestmed tenha melhorado a gestão da fila do INSS, é fundamental que suas falhas sejam corrigidas para garantir a proteção dos direitos dos segurados e a sustentabilidade do sistema previdenciário. A agilidade na concessão de benefícios não deve comprometer a qualidade das análises e a justiça para com os beneficiários.

O Atestmed permite que segurados do INSS solicitem o benefício por incapacidade temporária por meio de análise documental, sem a necessidade de perícia médica presencial. Embora traga benefícios em termos de rapidez e eficiência, é importante ressaltar a importância de ajustes para garantir a integridade do sistema.

Sobre o Atestmed

Segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental (Atestmed) e ter o benefício concedido mais rápido, sem passar pela perícia médica. Não há limitação territorial ou prazo mínimo de espera por agendamento de perícia. Qualquer segurado pode pedir, inclusive aqueles que já têm uma perícia presencial marcada.

Caso não seja possível conceder o benefício pela conformação dos documentos médicos ou odontológicos, será indicado ao cidadão que agende uma perícia presencial. O benefício não será indeferido com base exclusivamente na análise documental.