Critérios do INSS para quem faz jus ao direito adquirido Saber quais são seus direitos previdenciários é essencial, especialmente diante das frequentes mudanças nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste artigo, você descobrirá como e quando você realmente tem direito adquirido à aposentadoria, além de um bônus sobre como esse direito pode garantir a revisão da vida toda, aumentando seu benefício.
O Que é Direito Adquirido?
O direito adquirido é aquele que já foi conquistado pelo segurado e não pode ser retirado, independentemente de mudanças nas leis ou regras posteriores. Esse direito permanece válido mesmo que o beneficiário decida não utilizá-lo imediatamente.
Como Funciona o Direito Adquirido na Aposentadoria?
Se antes das mudanças na legislação previdenciária você já havia cumprido todos os requisitos para a aposentadoria, você possui o direito adquirido. Isso significa que você pode optar por se aposentar pelas regras antigas, mesmo que a solicitação do benefício seja feita após a implementação das novas normas.
Requisitos Para o Direito Adquirido
Os principais requisitos para garantir o direito adquirido são:
- Tempo de Contribuição: Mulheres com 30 anos e homens com 35 anos de contribuição.
- Idade Mínima: Em alguns casos específicos, a idade mínima também é um fator determinante.
- Outros Requisitos Específicos: Dependendo do tipo de aposentadoria, como aposentadoria especial ou por invalidez, podem haver outros critérios a serem considerados.
Como Comprovar o Direito Adquirido?
Para comprovar o direito adquirido, é necessário reunir toda a documentação que ateste o cumprimento dos requisitos antes da mudança na legislação. Isso inclui:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
- Guias de recolhimento do INSS
- Contratos de trabalho e outros comprovantes de tempo de serviço
Bônus: Revisão da Vida Toda
A revisão da vida toda é uma oportunidade para aumentar o valor da aposentadoria, utilizando todas as contribuições realizadas ao longo da vida laboral do segurado, e não apenas aquelas feitas após julho de 1994. Para se beneficiar da revisão da vida toda, é necessário:
- Solicitar a revisão ao INSS: Preferencialmente com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário.
- Apresentar toda a documentação de contribuições anteriores a 1994.
Passo a Passo para Solicitar a Revisão
- Reúna Documentação: Junte todos os documentos de contribuição, especialmente os anteriores a 1994.
- Calcule o Novo Benefício: Compare o valor atual do benefício com o valor recalculado considerando todas as contribuições.
- Formalize o Pedido: Apresente o pedido de revisão da vida toda ao INSS.
- Acompanhe o Processo: Monitore o andamento do pedido e esteja preparado para eventuais recursos.
INSS alerta segurados sobre o golpe da prova de vida online
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior distribuidor de renda do país, proporcionando cidadania e segurança financeira para mais de 39 milhões de brasileiros e brasileiras. Mas, além de se preocupar na concessão e manutenção de um gigantesco contingente de benefícios, o órgão também mantém no radar o combate aos golpistas, que usam das mais variadas artimanhas para ludibriar a boa-fé dos segurados e seguradas da Previdência Social.
Os golpes são mais diversos, sendo utilizadas, na maioria das vezes, ferramentas virtuais, como mensagens de SMS, WhatsApp e telefonemas, quase sempre oferecendo vantagens e ganhos inexistentes. Um desses golpes rotineiramente aplicados é o da prova de vida online. Nele, os criminosos telefonam para aposentados e pensionistas alertando sobre a suposta necessidade de realizar o procedimento de forma digital. Alegam que é uma nova modalidade adotada pelo INSS.
No passo seguinte, o criminoso, que se passa por atendente do INSS, pede para a vítima confirmar os dados pessoais e bancários. Depois, solicita o envio de uma foto atualizada e dos documentos digitalizados, gerando margem para um golpe pelo WhatsApp. De posse dos dados confirmados e a foto do documento, o criminoso terá mais facilidade para agir e executar a fraude financeira.
Gerente da maior Agência da Previdência Social (APS) no Acre, a unidade Rio Branco, Ocian Florêncio destaca que os golpes prejudicam os aposentados e pensionistas, que, na maioria das vezes, são induzidos pelas facilidades oferecidas pelos golpistas. “Temos uma clientela idosa. Muitos não têm habilidade com as ferramentas tecnológicas e terminam sendo presas fáceis para os criminosos”, diz.
Ocian Florêncio recomenda que os segurados do INSS não aceitem os contatos como verdadeiros. “Sempre que receber telefonema, SMS, mensagem de WhatsApp e e-mail tratando de assuntos relacionados ao INSS, o melhor caminho é não informar os seus dados. Se tiver dúvidas, procure os nossos canais oficiais, como a Central 135, ou aplicativo Meu INSS. Ou peça ajuda a um familiar ou amigo de confiança”, recomenda Florêncio.
