Brasília, DF – O Benefício de Prestação Continuada (BPC) – também conhecido como LOAS, em referência à Lei Orgânica da Assistência Social – oferece um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência (PCD) que comprovem ter uma renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo. Recentemente, surgiram dúvidas sobre quais doenças garantem o direito a esse benefício.
Compreendendo o BPC-LOAS
O BPC é destinado a pessoas com 65 anos ou mais e a PCDs que atendam aos critérios de renda estabelecidos. É importante notar que o simples fato de ter uma doença grave não garante automaticamente o acesso ao benefício. O requerente deve comprovar que a doença resultou em uma incapacidade de longo prazo para o trabalho e que a renda familiar per capita está dentro do limite exigido.
Doenças que Podem Dar Direito ao BPC
Embora não exista uma lista específica de doenças que garantam o pagamento do BPC, a lei de benefícios da Previdência Social menciona doenças graves que podem isentar os beneficiários da carência mínima para aposentadoria ou auxílio-doença. No entanto, para o BPC, além do critério de renda, a doença deve resultar em impedimentos de longo prazo.
Tipos de Deficiências Reconhecidas
A lei considera pessoa com deficiência (PCD) qualquer indivíduo com impedimento de longo prazo, que pode ser de natureza:
- Física: Comprometimento da mobilidade ou coordenação geral.
- Mental: Quociente de inteligência (QI) inferior a 70 ou defasagem cognitiva significativa.
- Intelectual: Distúrbios do desenvolvimento neurológico, como autismo ou retardo mental.
- Sensorial: Comprometimento dos cinco sentidos (visão, audição, olfato, paladar, tato).
Como Comprovar o Direito ao BPC
Para que o tempo de serviço militar seja contabilizado, é essencial apresentar o certificado de reservista ou documentos equivalentes que comprovem o serviço prestado. Este é um passo fundamental para o reconhecimento oficial pelo INSS.
Limitações Importantes
Embora o tempo de serviço militar possa ser contabilizado, existem algumas restrições. Os períodos já utilizados para a obtenção de benefícios em outros regimes previdenciários não podem ser duplicados no INSS. É importante que os ex-militares estejam cientes dessas regras para evitar problemas no processo de aposentadoria.
Necessidade de Consultoria Especializada
Devido à complexidade das leis previdenciárias, é altamente recomendado que os interessados busquem consultoria jurídica ou especializada. Essa assistência é crucial para assegurar a correta aplicação dos procedimentos e garantir os direitos dos segurados.
Como Solicitar o Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Acesse o Meu INSS.
- Clique em “Novo Pedido”.
- Selecione “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”.
- Siga as instruções para completar o pedido, que pode ser feito inteiramente online.
Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
O extrato de contribuição é o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias, encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Existem três tipos de extratos disponíveis:
- Relações Previdenciárias: Informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos.
- Relações Previdenciárias e Remunerações: Informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações.
- Ano Civil: Informações das contribuições ano a ano, a partir de 11/2019.
Este pedido pode ser realizado totalmente pela internet, sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS.
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.
Quem pode utilizar esse serviço?
Tem direito ao BPC-Loas o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, deve comprovar ser pessoa com deficiência.
Pessoa com deficiência é aquela: que apresenta impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.