O desvio de função é uma prática irregular no ambiente de trabalho onde o funcionário realiza tarefas diferentes das especificadas no seu contrato. Entender esta questão é crucial para proteger seus direitos trabalhistas.
O Que é Desvio de Função na CLT?
Desvio de função ocorre quando um empregado é designado para realizar tarefas que não fazem parte das suas atribuições originais, conforme estabelecido no contrato de trabalho ou na descrição de cargo. Isso pode acontecer por mudanças nas necessidades da empresa, reestruturação organizacional ou falta de pessoal.
Exemplos de Situações de Desvio de Função
- No mercado atacadista: Um conferente de estoque adoece e o gerente pede a um repositor para assumir a checagem por três dias.
- Na padaria: Um balconista é encarregado de pesar e etiquetar bolos por uma semana, substituindo o auxiliar do confeiteiro.
Em ambos os casos, se essa prática se tornar habitual, caracteriza desvio de função, resultando em prejuízos financeiros ao trabalhador.
Consequências do Desvio de Função
O desvio de função pode ter reflexos trabalhistas e previdenciários significativos. O funcionário geralmente assume tarefas que exigem maior responsabilidade e deveriam ser melhor remuneradas, mas sem a devida compensação financeira.
Direitos do Trabalhador em Caso de Desvio de Função
Se um trabalhador acredita estar sendo vítima de desvio de função, ele deve buscar orientação junto ao setor de recursos humanos da empresa e consultar um advogado trabalhista. Em muitos casos, é possível negociar uma solução diretamente com o empregador.
Identifique se Está em Desvio de Função
Para verificar se está ocorrendo desvio de função, consulte a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) no Portal Emprega Brasil. Compare as atribuições registradas em sua carteira de trabalho com as descrições das atividades na CBO.
Artigo 468 da CLT e Desvio de Função
O Artigo 468 da CLT estabelece que qualquer alteração nas condições do contrato de trabalho só pode ocorrer por mútuo consentimento e não deve resultar em prejuízos ao empregado. Mudanças sem acordo mútuo ou que causem prejuízos são consideradas nulas.
Diferença entre Desvio de Função e Acúmulo de Função
- Desvio de Função: O trabalhador exerce uma função diferente da contratada, geralmente de maior responsabilidade.
- Acúmulo de Função: O trabalhador assume responsabilidades adicionais além das suas atribuições originais.
Exemplos de Casos Judiciais de Desvio de Função
- Ana, Operadora de Caixa Bancário:
- Atuou como Gerente Assistente por seis anos, realizando tarefas de maior responsabilidade sem a devida remuneração. A Justiça reconheceu o desvio de função e determinou o pagamento de diferenças salariais, anotação da função na Carteira de Trabalho e reflexos nos benefícios.
- Paula, Engenheira Ambiental:
- Exercia funções de Gerente de Obra sem ajuste contratual. A Justiça concedeu gratificação de função, diferenças salariais e alteração do registro na CTPS.
- Antônio, Ajudante de Produção:
- Trabalhou como Operador de Máquinas e Auxiliar de Gerente de Produção sem alteração contratual. Após afastamento por doença, foi rebaixado de função. A Justiça determinou o pagamento de diferenças salariais e reflexos no FGTS.