Aposentadoria por invalidez para 17 doenças sem carência no INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a ampliação da lista de doenças que permitem a concessão de benefícios de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por invalidez sem a necessidade de cumprir a carência mínima de 12 meses de contribuições. Entre as novas enfermidades incluídas estão o acidente vascular encefálico (agudo) e o abdome agudo cirúrgico.
Novas Doenças Incluídas
A partir da próxima segunda-feira (3), trabalhadores acometidos por acidente vascular encefálico (agudo) e abdome agudo cirúrgico poderão solicitar benefícios sem a necessidade de 12 contribuições mínimas. Esta medida visa facilitar o acesso a recursos essenciais em situações de grave incapacidade.
Lista de Doenças que Dispensam Carência
Confira a lista completa das doenças que não exigem carência para a concessão dos benefícios:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtorno mental grave, desde que cursando com alienação mental
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondilite anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Acidente vascular encefálico (agudo)
- Abdome agudo cirúrgico
Como Solicitar os Benefícios
Para solicitar o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) ou a aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente), o segurado deve apresentar um laudo médico que comprove a doença, além de atestados de afastamento e receituários. O pedido pode ser feito através do site Meu INSS, pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) ou pela central de atendimento 135.
Procedimento de Agendamento e Perícia
Após solicitar o benefício, será agendado um dia, horário e local para a perícia médica. O segurado deve levar todos os laudos, exames e atestados necessários para comprovar a doença. Desde agosto, é possível solicitar o benefício por incapacidade temporária sem a necessidade de perícia presencial nas localidades onde o tempo de espera seja maior que 30 dias, através da opção “Auxílio por incapacidade temporária – Análise Documental – AIT” pelo Meu INSS.
Documentação Médica Necessária
Os documentos devem atender aos seguintes requisitos:
- Estar legíveis e sem rasuras
- Emitidos há menos de 30 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER)
- Conter nome completo do requerente, data de início do repouso e prazo estimado necessário
- Assinatura e carimbo do profissional emitente com registro do Conselho de Classe (CRM, CRO ou RMS), podendo ser eletrônicos ou digitais
- Informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID)
A ampliação da lista de doenças que permitem a concessão de benefícios sem carência representa um avanço significativo na assistência social, proporcionando maior segurança e suporte financeiro para trabalhadores acometidos por enfermidades graves. É essencial que os segurados estejam atentos às novas possibilidades e sigam os procedimentos adequados para garantir o acesso aos benefícios.
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