O Abono Salarial, benefício anual pago a trabalhadores de baixa renda, está passando por mudanças importantes em 2024. Para garantir que você receba o seu direito sem problemas, preparamos este guia completo com tudo que você precisa saber:
Quem tem direito ao Abono Salarial em 2024?
Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
Ter recebido até dois salários mínimos de média salarial no ano-base (2022);
Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base (consecutivos ou não).
Atenção: O empregador precisa declarar corretamente seus dados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial para que você possa receber o benefício.
Calendário de Pagamento Unificado:
- Janeiro: A partir de 15 de fevereiro de 2024;
- Fevereiro: A partir de 15 de março de 2024;
- Março e Abril: A partir de 15 de abril de 2024;
- Maio e Junho: A partir de 15 de maio de 2024;
- Julho: A partir de 17 de junho de 2024;
- Agosto: A partir de 17 de julho de 2024;
- Setembro e Outubro: A partir de 15 de agosto de 2024;
- Novembro e Dezembro: A partir de 15 de setembro de 2024.
Quanto vou receber?
O valor do seu Abono Salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Ou seja, quanto mais você trabalhar, mais receberá. Veja a tabela:
- 1 mês trabalhado: R$ 117,67;
- 2 meses trabalhados: R$ 235,33;
- 3 meses trabalhados: R$ 353,00;
- 4 meses trabalhados: R$ 470,65;
- 5 meses trabalhados: R$ 588,32;
- 6 meses trabalhados: R$ 706,00;
- 7 meses trabalhados: R$ 823,66;
- 8 meses trabalhados: R$ 941,33;
- 9 meses trabalhados: R$ 1.059,00;
- 10 meses trabalhados: R$ 1.176,68;
- 11 meses trabalhados: R$ 1.294,34;
- 12 meses trabalhados: R$ 1.412,00.
O pagamento do Abono Salarial é feito automaticamente. Você não precisa solicitar;
O dinheiro fica disponível por um ano após o pagamento;
Consulte o seu extrato para verificar se seus dados estão corretos;
Em caso de dúvidas, procure um posto de atendimento do INSS ou ligue para a Central de Atendimento.
Receber o Abono Salarial
O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Para 2024, o CODEFAT expediu a Resolução nº 993, de 13 de dezembro de 2023, disciplinando o calendário de pagamento.
Valor do Abono Salarial
O abono salarial corresponde ao salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. O Salário-Mínimo de 2024 é de R$ 1.412,00.