Publicações e vídeos em redes sociais prometem desbloqueio imediato do FGTS, atraindo pessoas para sites fraudulentos que solicitam informações bancárias. Esses sites representam um risco de estelionato, uma vez que coletam dados pessoais para aplicar golpes.
Como Funciona o Saque do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, falecimento do trabalhador, compra ou financiamento de moradia própria, doenças graves, ou desastres naturais. Essas condições estão descritas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.
Canais Oficiais de Informação
Os trabalhadores devem buscar informações sobre o FGTS exclusivamente através do site e aplicativo oficiais do fundo, além das agências e do site da Caixa Econômica Federal.
Seis Dicas de Segurança para Evitar Golpes
- Desconfie de Mensagens Não Solicitadas: Evite clicar em links enviados por WhatsApp, redes sociais ou e-mails não solicitados.
- Verifique a Fonte da Informação: Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com a Caixa Econômica Federal.
- Não Compartilhe Informações Pessoais ou Bancárias: Nunca forneça seus dados por canais não confiáveis.
- Não Realize Pagamentos ou Transferências: Os saques do FGTS são realizados diretamente entre a Caixa e o beneficiário.
- Cheque a Segurança dos Sites: Verifique se o site é oficial, observando a presença do cadeado na barra de endereço do navegador.
- Mantenha Senhas Atualizadas: Use senhas fortes, misturando letras, números e caracteres especiais, e ative a autenticação de dois fatores.
O Golpe do Link Malicioso
Criminosos desenvolvem sites falsos semelhantes aos oficiais, atraindo vítimas com promessas de saque do FGTS. Ao preencher dados nesses sites, as pessoas acabam fornecendo informações que podem ser usadas para fraudes bancárias.
Como Proceder em Caso de Golpe
- Verifique o Extrato do FGTS: Acesse uma agência da Caixa ou utilize o site e aplicativo oficiais para conferir movimentações na conta.
- Registre um Boletim de Ocorrência: Reúna provas, como extratos e prints de mensagens, e registre a ocorrência online ou na delegacia.
- Abra uma Contestação de Saque: Leve o boletim de ocorrência a uma agência da Caixa e solicite a abertura de um processo de contestação. A Caixa tem até 60 dias para responder.
Em caso de resposta negativa ou falta de resposta no prazo, é recomendável buscar auxílio jurídico.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.
